Fim da escala 6×1 pode encarecer obras públicas em mais de 10% em Minas, diz Sicepot

O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais devem deixar as obras públicas mais caras e mais lentas em Minas Gerais. O impacto direto sobre o custo com mão de obra deve superar 10%, e a conta deve ser repassada ao poder público.

A avaliação é do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Bruno Baeta Ligório. Segundo ele, estados com dificuldades fiscais, como Minas, podem ser obrigados a reduzir obras, especialmente em segmentos com maior demanda por equipamentos e trabalhadores, como rodovias e saneamento.

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso na última sexta-feira (16), prevê a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais em 60 dias. A previsão é que a jornada chegue a 40 horas ao fim de uma transição de 14 meses, sem redução salarial.

Segundo o dirigente, o setor não se opõe à mudança, mas critica a inflexibilidade da nova norma. “A redução todo mundo quer, faz parte do desenvolvimento, mas a inflexibilidade é ruim. Nossa demanda é uma flexibilização negociada com o sindicato dos trabalhadores”, afirma.

Como a construção pesada trabalha por produção, o setor pontua que menos horas trabalhadas exigem mais trabalhadores para cumprir as etapas previstas em contrato. O sindicato ainda calcula que o impacto total de custo por tipo de obra pode ficar acima dos 10%.

Nas obras rodoviárias, em que a maior parte das equipes fica alojada, a avaliação é que o impacto tende a ser maior por causa da ociosidade dos equipamentos e da dificuldade de adaptar a jornada de quem trabalha longe de casa. Já nas obras de saneamento, que empregam mais trabalhadores, o peso maior fica sobre o custo direto com pessoal.

“Essa flexibilização poderia ser negociada com os trabalhadores na convenção coletiva. Vamos ter de repensar, adaptar e remodelar uma série de processos, como a ociosidade das máquinas e dos funcionários alojados”, relata o dirigente.

A entidade também prevê um efeito dominó sobre a cadeia de fornecedores. Segmentos como aço, brita e cimento também devem ser onerados pela redução da jornada, e esse aumento tende a ser repassado aos preços dos insumos usados nas obras.

Aumento nos custos será repassado ao poder público

Segundo o presidente do Sicepot-MG, a legislação garante às empresas o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes. As obras públicas possuem um referencial de preço, que deverá ser revisto para preservar a margem das construtoras após o fim da escala 6×1.

“A gente defende que o aumento de custo seja repassado ao poder público. Pode ser em seis meses ou em dois anos, mas vai acontecer”, salienta Ligório.

No entanto, durante o processo de transição, o dirigente afirma que as empresas devem absorver o aumento. “Após esse período, na prática, as obras vão custar mais caro para prefeituras, estado e governo federal”, acrescenta.

O desafio, segundo Ligório, é que o poder público licita obras com orçamento limitado à arrecadação. Em estados com dificuldades fiscais, como Minas Gerais, a receita não deve crescer no mesmo ritmo dos custos, e a saída será contratar menos.

“Se o Estado tinha capacidade de recuperar mil quilômetros (km) de rodovias por ano, com um aumento de 10% nos custos, será possível recuperar pouco mais de 900 km. É um impacto sistêmico”, argumenta.

Habitação popular deve ser a mais afetada, diz Sinduscon-MG

Na construção civil, a preocupação com os impactos do fim da escala 6×1 se concentra na habitação popular, especialmente no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Nesse segmento, o custo com trabalhadores responde por cerca de 60% do valor do imóvel.

A análise é do vice-presidente de Políticas e Relações Trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Felipe Boaventura. A entidade estima, por ora, um aumento de 10% nos custos, mas o percentual pode ser ainda maior em funções em que o pagamento é vinculado à produção.

Boaventura explica que, ao contrário das obras de infraestrutura, a habitação popular não deve contar com o reequilíbrio econômico-financeiro previsto para contratos públicos. Os empreendimentos do MCMV são financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo FGTS, que têm tetos de preço por unidade. Sem a revisão desses limites, as construtoras teriam de absorver o custo.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) sustenta a projeção negativa de impacto no setor e estima que a redução da jornada de trabalho pode diminuir em 30 mil unidades a oferta de habitações populares no próximo ano.

O Sinduscon-MG ressalta que apoia o debate sobre a qualidade de vida do trabalhador e considera a pauta legítima. No entanto, critica a velocidade da transição.

Segundo Boaventura, 38 emendas que tratavam da transição e da negociação coletiva foram rejeitadas em bloco no Senado, sem análise. A recomendação do Sinduscon é que o fim da escala 6×1 seja gradual e priorize acordos entre sindicatos patronais e laborais, para não gerar efeitos negativos sobre o emprego e o mercado imobiliário.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) foi questionada sobre a existência de um levantamento do número de contratos que poderão exigir reequilíbrio econômico-financeiro, o valor estimado envolvido e a previsão de recursos adicionais para cobrir os custos. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.