Governador Valadares lança projeto para atrair investimentos privados
A cidade de Governador de Valadares, no Vale do Rio Doce, vem trabalhando constantemente na busca de desenvolver a economia do município. A Prefeitura, inclusive, propôs um projeto de lei (PL) que altera a sua regulamentação tributária. A meta da gestão é chegar até 2024 – quando termina o segundo mandato do prefeito André Merlo – com a atração de R$ 2 bilhões em investimentos e a geração de cinco mil novos empregos.
A proposta do Executivo foi aprovada em dezembro, por unanimidade, na Câmara Municipal. A sanção do PL deve ocorrer ainda no início deste mês. A ideia é oferecer incentivos fiscais e estímulos econômicos para empresas que desejem se instalar na região ou que já estejam estabelecidas e busquem expandir suas atividades. Os postulantes deverão comprovar o interesse público do investimento. A lei engloba a chegada de empreendimentos de quaisquer setores da economia, com exceção dos imobiliários residenciais.
Com a legislação, Governador Valadares estará autorizada a conceder aos empreendimentos a isenção total ou parcial de alguns tributos municipais. São eles: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O PL também permitirá ao município oferecer outros incentivos como: doar ou conceder direito real de uso de imóvel público, mediante contrapartida; e execução de serviços, obras ou serviços de engenharia. Além de: pagamento de aluguel; desapropriação do imóvel de interesse do empreendimento; e permuta de imóvel com serviço ou outro imóvel, conforme decreto.
Para receber os benefícios, os empreendimentos passarão por análise de doze critérios. Quanto maior a pontuação, maior será o incentivo. Serão analisados, por exemplo, a capacidade de geração de empregos diretos e indiretos; o nível do investimento, faturamento e contribuição para a arrecadação do município; o impacto na especialização da mão de obra local, entre outros.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Beatriz Pereira de Almeida, afirma que a proposta veio da necessidade de modernizar a antiga legislação – ainda de 2011 – após a entrada da cidade na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em outubro de 2021. “Observamos o que outros municípios que têm sucesso na atração de empresas fizeram e estão fazendo, e essa nova lei é muito semelhante a de Uberaba, que foi um caso de sucesso nessa atração”, explica.
Segundo ela, embora a proposta tenha vindo por parte da Prefeitura, a nova legislação foi muito pedida pela sociedade civil do município, principalmente pela Associação Comercial. “A Associação foi uma das que sempre bateu na tecla da importância de ter uma renovação da Lei Municipal”, ressalta. Conforme a secretária, o PL também é recomendado pela Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas).
Além da atração de mais investimentos e geração de empregos qualificados – com salários superiores –, Beatriz Pereira de Almeida destaca que a nova legislação pode promover uma industrialização da região que, atualmente, é pouco composta pelo setor. Segundo ela, a indústria é responsável por apenas 6% da economia de Governador Valadares. As atividades de comércio e serviços dominam o município.
“Hoje temos uma cidade com pouca composição da indústria na nossa economia e o que a gente tem visto são muitas indústrias interessadas em se instalar aqui e obter os benefícios tanto da Sudene quanto agora com essa Lei Municipal. Então esperamos que o impacto seja de industrializar mais a cidade, gerar mais emprego justamente nesse setor, que é muito interessante para a geração do aumento de renda permanente no município e seu desenvolvimento”, salienta.
Chegada da Hypofarma e novas empresas no radar
Com o fomento à atração de novos empreendimentos, Governador Valadares tem realizado reuniões semanalmente com empresas interessadas em se instalar no município. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, por semana, há de três a cinco encontros para que seja apresentado a infraestrutura da cidade, dados socioeconômicos, informações do mercado, além dos benefícios fiscais oferecidos pela Sudene e pelo governo do Estado.
Ela destaca que várias empresas já estão no radar. Ressalta ainda que antes mesmo do projeto de lei proposto pela Prefeitura, o município atraiu uma importante indústria do setor farmacêutico, a Hypofarma – especializada na produção e distribuição de medicamentos injetáveis voltados para o segmento hospitalar.
“A Hypofarma está fazendo reformas no galpão de quatro mil metros quadrados (m²) que ela alugou e o processo de alvará de funcionamento já está sendo feito. Em 2023, ela vai começar a operar. Até 2028, a Hypofarma quer quadruplicar o faturamento dela, chegando a um investimento de até R$ 600 milhões em Governador Valadares e gerando cerca de mil empregos diretos”, diz Beatriz Pereira de Almeida.
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