Governador Valadares reverte decisão e leilão de saneamento será retomado

Governador Valadares poderá dar continuidade ao leilão para a concessão dos serviços de saneamento básico da cidade. Nessa quarta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou por unanimidade a retomada do processo após a prefeitura apresentar um agravo detalhando tecnicamente todos os pontos elencados pelo órgão sobre o projeto.

Esta decisão segue a revisão de uma liminar que suspendeu o certame no dia 5 de dezembro. A suspensão acatava um pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), que denuncia irregularidades no edital de concorrência pública para privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município do Vale do Rio Doce.

“Esta aprovação unânime pelo TCE-MG é um excelente indicativo da confiança de como esse projeto foi tecnicamente bem estruturado. Foram meses de construção, diálogo com a população e com o mercado. A continuação deste processo não é apenas uma vitória administrativa, mas um passo em direção ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos”, disse o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, comemorando o parecer.

O certame que havia sido suspenso pelo Tribunal ocorreu no último dia 30 de novembro, na B3, em São Paulo. O vencedor foi a líder no setor privado de saneamento básico no Brasil, Aegea. A empresa apresentou uma proposta de outorga fixa de R$ 385 milhões, o que representa um ágio de 726% sobre o valor de referência, de R$ 46,6 milhões, e venceu três fortes concorrentes.

Considerado o maior leilão do País em 2023 na área de saneamento, o projeto prevê aportes de R$ 1,3 bilhão, com estimativas de benefícios indiretos que podem atingir R$ 3,1 bilhões. Sob responsabilidade da nova administradora pelos próximos 30 anos, estarão a recuperação, manutenção, implementação de melhorias e operação do sistema de adução, tratamento e distribuição de água e esgoto em todo o espaço urbano, sede, distritos e aglomerados da cidade.

Entenda a denúncia que havia suspendido o leilão de saneamento de Governador Valadares

A denúncia oferecida pelo Sinsem-GV e acatada anteriormente pelo TCE-MG suspendendo, assim, de forma temporária, qualquer processo relacionado ao leilão para concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento básico de Governador Valadares, inclui dois fatos principais.

O primeiro deles refere-se à estimativa de beneficiários da tarifa social inferior à taxa de famílias inscritas no Cadastro Único. O sindicato alega que, embora existam dados mais recentes disponíveis, o edital usou como referência números antigos e esse subdimensionamento seria capaz de levar a uma revisão antecipada das finanças do contrato. Sendo assim, com mais pessoas do que o esperado precisando do benefício, as tarifas de todos poderiam sofrer reajustes.

O segundo problema denunciado é que o edital não levou em conta os dados populacionais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os documentos relativos à concessão estimaram taxas de crescimento positivo, entretanto, entre os Censos de 2010 e 2022, a população do município caiu 2,47%. Esse índice influencia no dimensionamento da prestação dos serviços, nos investimentos necessários para o atendimento e na receita da concessionária.

Em recente entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, a presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, disse que o processo para concessão apresentou falhas desde o início, e que o edital final divergia do apresentado em consulta pública. Ela ainda enfatizou que o Saae de Governador Valadares sempre foi autossustentável e tinha capacidade técnica suficiente para atender às metas do Marco do Saneamento, desde que os recursos fossem aplicados de forma séria pelo município.