Governo de MG foca na agenda de privatizações

Agenda de privatizações e foco nas fontes energéticas, como fotovoltaica e gás, estão no radar do governo do Estado para impulsionar a economia mineira. E, mesmo no cenário de crise, a atração de investimentos para Minas está crescendo, segundo informou, na sexta-feira (24), o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Vitor de Mendonça.

Segundo ele, o governo fechará o mês de maio tendo atraído R$ 4,5 bilhões em investimentos, além dos R$ 8 bilhões anunciados recentemente pela Fiat Chrysler Automóveis (FCA). Com isso, o total chega a R$ 12,5 bilhões. O secretário informou que, em igual período do ano passado, o montante era de R$ 300 milhões. Os dados constam de levantamentos da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi).

“Realmente os investidores estão animados com o governo Zema e com a forma que a gente está tratando essas questões, dando celeridade e simplificando processos”, disse.

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O secretário participou, na sexta-feira, de almoço-palestra promovido pela Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE Minas Gerais), realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Entre os pontos abordados pelo secretário como entrave para o desenvolvimento econômico do Estado está o alto preço do gás e da energia elétrica.

“O preço do gás é o segundo mais caro entre as 15 concessionárias do País. A energia elétrica em Minas também está entre as mais caras. Se não mudar isso, não tem ambiente favorável ao desenvolvimento econômico”, destacou.

Para destravar essa questão, o secretário citou a medida anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de quebrar o monopólio de produção, transporte e distribuição do gás exercido pela Petrobras. Um dos objetivos é reduzir o preço do produto pela metade.

Mendonça vê na medida uma grande oportunidade para Minas, citando uma possível ampliação dos gasodutos da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) para outras regiões, como Triângulo, Norte e Nordeste, que hoje não são atendidas. Segundo ele, da produção atual, 4% são destinados ao Gás Natural Veicular (GNV) e 1% vai para residências. “Há um espaço enorme para ampliação”, disse.

Ainda abordando a questão energética, o secretário informou que o Estado pretende que as regiões Norte e Nordeste de Minas se transformem na principal plataforma de geração de energia solar do País. Atualmente, a energia solar responde por 0,5% de toda a matriz energética do Estado, sendo que o objetivo é que esse percentual chegue a 10% nos próximos anos.

Também na agenda do governo do Estado, a privatização das estatais como Cemig e Copasa foi defendida pelo secretário como forma de melhorar a eficiência e eficácia de tais empresas.

“Com a iniciativa privada, os resultados serão melhores no atendimento ao cliente e na atuação para desenvolvimento do Estado”, afirmou.

“Queremos deixar o Estado leve. O plano desse governo é privatizar as principais estatais”, completou. Ele informou que haverá medidas concretas nesse sentido nos próximos dias, mas não adiantou quais seriam.

Estudos realizados pelo governo de Minas apontam que, com a privatização, o valor de mercado da Cemig passaria de R$ 21 bilhões para R$ 36 bilhões. Já o da Copasa sairia de R$ 7,6 bilhões e aumentaria para R$ 13,6 bilhões.

Mineração – Mendonça defende a diversificação da atividade econômica em Minas, mas sem desconsiderar as atividades da mineração. E lembra que o segmento vai muito além do minério de ferro, citando a exploração do nióbio e lítio.

O desafio, segundo o secretário – que tem ampla experiência em cargos de direção na área de siderurgia e mineração –, é que a atividade seja tratada com seriedade e segurança necessárias para garantir que tragédias não voltem a acontecer.

“O segundo ponto de suma importância é a sustentabilidade do ponto de vista ambiental para garantir que as empresas que operam no setor mineral, principalmente mineral de ferro, tenham essa robustez para condução de seus processos”, disse.

Secretário defende adesão de Minas ao PRF

Uma das principais propostas do governador Romeu Zema (Novo) para equacionar o problema financeiro de Minas, a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal junto ao governo federal também foi defendida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Vitor de Mendonça.

Ele explicou que, com a medida, o Estado ficaria um período de três anos, prorrogável por mais três anos, sem precisar pagar seus débitos com o governo federal. O montante dessa dívida é de aproximadamente R$ 70 bilhões.

“Isso nos dá tempo para maturação dos investimentos, aumentando receitas para honrar compromissos”, explica.

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal depende de aprovação da Assembleia Legislativa, que ainda não recebeu o projeto. Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal está a privatização de estatais.

Em almoço-palestra realizado pela Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE Minas Gerais), na sexta-feira (24), Mendonça reforçou a grave situação fiscal pela qual o Estado atravessa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo de Minas para a Assembleia no último dia 15 prevê déficit de R$ 11,32 bilhões em 2019, com receita de R$ 102,2 bilhões e gastos de R$ 113,5 bilhões.

Uma das soluções, segundo Mendonça, é ampliar receitas para que Minas recupere o protagonismo econômico e fiscal.

“Temos uma série de medidas a serem implementadas no primeiro ano para garantir investimentos mesmo nesse cenário”, disse.

“Temos uma série de atributos que nos credenciam e o principal deles é a seriedade com que o governo quer tratar essas questões relativas ao desenvolvimento”, informou.

Como características positivas de Minas para atração de investimentos, o secretário citou o tamanho da população, o que implica potencial de consumo; posição logística privilegiada, com ligações com diversas regiões do País; recursos minerais e energéticos; e malha rodoviária e ferroviária.

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