Haddad confirma que LDO vai prever meta de déficit fiscal zero para 2025
Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (15) que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, preverá meta de déficit fiscal zero para o ano que vem.
A nova meta de 2025 representa um afrouxamento em relação à indicação dada no ano passado de que o governo buscaria um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto.
Em entrevista à Globo News, Haddad afirmou ainda que o projeto vai estabelecer o valor do salário mínimo para 2025 em R$ 1.502.
A mudança na meta para 2025, na prática, indica ainda a possibilidade de novo déficit no ano que vem, já que a meta conta com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
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A piora no alvo da política fiscal deve ter consequências sobre a trajetória da dívida pública.
A flexibilização se dá diante de um quadro desafiador para continuar aumentando a arrecadação e alcançar o superávit de 0,5% do PIB, como prometeu o ministro Fernando Haddad (Fazenda) no ano passado, ao apresentar o novo arcabouço fiscal.
Embora o governo tenha aprovado uma série de medidas de receitas ao longo de 2024, boa parte delas são extraordinárias e não se repetirão no ano que vem.
Além disso, membros do Executivo têm a avaliação de que a agenda de arrecadação está se exaurindo, o que dificulta ir atrás de novas receitas.
Um sinal disso são as resistências enfrentadas pelo governo na discussão de medidas enviadas ao Legislativo no fim de 2023, como a reoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação do uso de créditos judiciais pelas empresas para abater tributos.
A Fazenda precisou abrir as negociações e flexibilizar boa parte dessas iniciativas para melhorar sua aceitação no Congresso. Consequentemente, isso afeta a capacidade do governo de reequilibrar as contas públicas.
Para este ano, a meta já é de déficit zero, e a avaliação mais recente do Orçamento indica um resultado negativo em 0,1% do PIB – dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que é de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.
Embora a meta seja igual para 2024 e 2025, o governo tem o discurso de que a proposta de Orçamento do ano que vem precisará ser enviada cumprindo esse objetivo central, enquanto neste ano o resultado esperado já é de déficit. Por essa comparação, o governo estaria garantindo a trajetória de melhora contínua das contas. (Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes)
Com informações da Reuters
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