Governo de MG se prepara para nova lei sobre licitações públicas

Orientar os agentes estaduais sobre a adoção obrigatória da Lei Federal 14.133/2021, que trata de licitações públicas, a partir de janeiro de 2024. Esse foi o objetivo do Encontro Mineiro da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC), realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG). A lei muda o modo como as compras públicas serão feitas em todo o País.

O evento foi aberto a todos os interessados em aprender mais sobre as regras estabelecidas pela NLCC e foi realizado na segunda-feira (6) e ontem (7). Ao todo, 500 pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente os dois dias de debates, e a transmissão no canal do YouTube da Seplag-MG registrou mais de 5.600 visualizações.

As compras públicas constituem o segundo maior grupo de gastos do governo de Minas e são fundamentais para o Estado, como ressaltou a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. “Todo processo de mudança é complexo e é fundamental que estejamos preparados para essa virada de chave, para entrarmos com mais segurança em 2024”, afirmou Luísa Barreto.

“Temos que fazer esse processo de transição para a NLLC com conformidade, legalidade, mas principalmente com resultado. Por isso, temos capacitações, trilhas de aprendizagem, webinários e estamos promovendo este encontro para que a gente leve o conhecimento a todos os agentes públicos”, observou a subsecretária de Compras Públicas, Virgínia Bracarense. Ela destacou que compras públicas são uma área estratégica para o Estado, porque todos os serviços – como transporte, segurança, atendimento ao cidadão, educação, saúde – são executados por meio dela.

Para auxiliar nesse processo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) coloca à disposição dos servidores a expertise de controle, gestão de riscos e governança. “Minas é referência em diversas áreas e em compras públicas não seria diferente. Vamos capacitar as pessoas e, ao longo de 2024, tudo será internalizado na rotina dos servidores para gerar melhores resultados, em última instância, para a sociedade”, disse o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Já a Advocacia-Geral do Estado irá garantir a segurança jurídica da transição e a boa aplicação dos recursos públicos para que as políticas sejam eficazes.

Durante dois dias de evento, palestrantes e painelistas debateram assuntos como planejamento das contratações públicas, licitações, procedimentos auxiliares e gestão e fiscalização de contratos. O encontro está disponível no canal da Seplag-MG no YouTube.