Justiça e Governo de Minas autorizam repasse de R$ 42 mi de Acordo da Vale para pavimentação da LMG-762, em Abaeté
O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram, nessa segunda-feira (19/2), o repasse de R$ 42 milhões para a pavimentação de 37 quilômetros da rodovia LMG-762, em Abaeté, na Região Central.
O montante corresponde à primeira parcela, de um total de R$ 84,3 milhões previstos para a execução do projeto, uma antiga reivindicação da população, e visa interligar a sede do município ao Porto São Vicente, localizado às margens do lago da Represa de Três Marias, melhorando o fluxo de pessoas e bens.
O valor está sendo repassado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) à prefeitura de Abaeté, responsável pela gestão do contrato e execução da obra, conforme convênio assinado em 27/12/2023. Os recursos são provenientes do Acordo de Reparação pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho.
“Se hoje conseguimos investir esse recurso numa obra tão sonhada, infelizmente, é porque 272 pessoas perderam suas vidas no desastre de Brumadinho. Nós nunca podemos nos esquecer de toda a dor que essa tragédia causou”, ressaltou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto.
Ela esteve acompanhada do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Rodrigo Tavares, e do secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
A expectativa da prefeitura é de que a licitação para a contratação da empresa que executará a pavimentação seja finalizada no mês de março. O início efetivo da obra está previsto para o primeiro semestre de 2024.
Benefícios para a rodovia
Além dos benefícios diretos de mobilidade e segurança na rodovia, a pavimentação da LMG-762 impulsionará o desenvolvimento econômico da região, uma vez que nesse trecho ocorre um intenso fluxo de atividades ligadas à agropecuária, piscicultura, silvicultura e escoamento da produção.
A pavimentação facilitará ainda o acesso às cidades vizinhas de Morada Nova de Minas e Pompéu, promovendo o desenvolvimento conjunto. O fortalecimento da conectividade entre municípios também tem potencial para fomentar a atividade turística às margens do lago da represa de Três Marias.
Reparação econômica
O asfaltamento da LMG-762 está previsto no pacote de obras rodoviárias regionais da Bacia do Paraopeba, priorizadas na consulta popular do Acordo Judicial de reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens em Brumadinho, que vitimou 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos em todo o estado de Minas Gerais.
A bacia do Rio Paraopeba conta com outras cinco obras rodoviárias cujo valor de investimento estimado é de R$ 464,9 milhões. Esta será a quarta de seis obras a ser iniciada:
- Melhoramento e pavimentação do trecho Esmeraldas – São José da Varginha, na Rodovia MG-060 (iniciado em agosto de 2022);
- Melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios – Pompéu na Rodovia MG-060 – (iniciado em fevereiro de 2023);
- Asfaltamento da MG-415 de Morada Nova de Minas até a BR-040 (iniciado em outubro de 2023);
- Trecho da LMG-762 de Abaeté a Porto São Vicente (licitação da prefeitura prevista para março de 2024);
- Ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios (projeto executivo em elaboração);
- Entroncamento na BR-040 até Distrito de São José do Buriti, na AMG-930, em Felixlândia (projeto executivo em elaboração).
Rodovia no Norte de Minas também será reformada
Outra rodovia mineira também será recuperada. As primeiras movimentações para melhoria das condições do trecho da MGC-122, próximo a Janaúba, no Norte de Minas, começam nesta quarta-feira (21). Será realizada a recuperação funcional entre Nova Porteirinha, passando por Janaúba até o entroncamento da BR-251, sentido Montes Claros, com 111 quilômetros. A obra faz parte do Provias, o maior pacote de obras em rodovias mineiras da última década.
Após a conclusão das obras, a população da região terá uma MGC-122 com novo pavimento, nova sinalização horizontal e vertical e sistema de drenagem revisado. Para realizar o trabalho, o Governo de Minas vai investir R$ 88 milhões dentro de um prazo de 12 meses.
“A execução deste conjunto de obras na região Norte vai beneficiar cerca de dois milhões de mineiros, uma vez que elas estão em uma área de transição com o Vale do Jequitinhonha”, destaca o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), Rodrigo Tavares.
Além de garantir mais segurança no ir e vir para os motoristas, completa Tavares, “vai melhorar as condições de logística para o escoamento da produção do agronegócio, desenvolvido na área de irrigação do Projeto Jaíba”.
Novo contrato
Além dos investimentos do Provias, um novo contrato de manutenção será assinado até a primeira quinzena de março, contemplando operação tapa-buraco, pinturas de faixas de sinalização, placas e patrolamento da unidade regional do DER-MG de Janaúba. Fazem parte deste contrato 676,4 quilômetros de vias, sendo 618,7 de pistas pavimentadas e 57,7 de estradas de terra.
Serão investidos, anualmente, R$ 16 milhões na manutenção rotineira das rodovias próximas a Janaúba, cujo contrato abrange a MG-120, MGC-122, MG-401, LMG-510, LMG-516, LMG-633, LMG-645 e os acessos a cinco municípios.
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