Governo reduz alíquota do ICMS e etanol cai de preço em Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta manhã a redução de encargos sobre o etanol. Com a medida, a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) passará de 16% para 9,29%. Em sua conta oficial no Twitter, o chefe do executivo estadual afirmou que a ação busca “manter a competitividade do biocombustível”.
O ICMS do etanol em Minas passará de 16% pra 9%, a partir de hoje. Além de seguir aliviando o bolso dos mineiros, a redução do imposto manterá a competitividade do biocombustível, importante gerador de empregos em nosso Estado.
#GovernoPresente— Romeu Zema (@RomeuZema) July 18, 2022
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), o valor do etanol hidratado nas bombas deve cair cerca de R$ 0,35. No entanto, a entidade pontua a necessidade de o repasse ser feito primeiro pelas distribuidoras que abastecem os postos de combustíveis no território mineiro. O sindicato lembrou, ainda, que foi assim no caso da redução recente do ICMS sobre a gasolina, sendo que as distribuidoras o fizeram de forma gradativa.
Em nota, o Governo de Minas Gerais indicou que ainda nesta segunda-feira, 18 de julho, será publicado um decreto para formalizar a medida. A previsão da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), contudo, é que o biocombustível tenha uma queda de R$ 0,47 para os consumidores. Na média entre os ajustes indicados pelo Estado e pelo Sindicato, o valor médio percebido nas bombas deve ser de R$ 0,41.
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A medida ocorre em cumprimento à Emenda Constitucional 123. O texto se une ao pacote de medidas que diz sobre o estado de emergência aprovado na semana passada (14 de julho). O texto trata justamente da competitividade entre os combustíveis. A legislação diz, nesse sentido, que os Estados devem aplicar a mesma diferença de alíquotas entre etanol e gasolina.
“Aqui em Minas Gerais, a alíquota do ICMS sobre a gasolina caiu de 31% para 18%. Então, com uma alíquota de 16%, o etanol deixou de ser competitivo. Portanto, aplicamos a proporcionalidade, baixando de 16% para 9,29%, o que deve resultar em uma redução de 47 centavos, em média, no valor do litro de etanol”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa (conforme nota).
Etanol e impactos na arrecadação
Ainda de acordo com o Governo, os cofres públicos terão um impacto de R$ 900 milhões. Nas últimas semanas, vale lembrar, a SEF já havia calculado um rombo de R$ 12 bilhões com a redução do ICMS sobre a gasolina e o diesel. A compensação aos Estados pela redução das alíquotas impostas por Lei Federal, contudo, voltou a ser discutida pelo Congresso na semana passada. Na ocasião, os parlamentares optaram por derrubar os vetos de Jair Bolsonaro (PL) que impediam as formas de compensação.
Para Romeu Zema, mesmo diante de uma nova perda de receita tributária, a redução da alíquota do etanol é benéfica. Ainda em nota, ele afirmou que a medida dá fôlego ao setor, que, por sua vez, seguirá gerando empregos.
“Manter a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis no Brasil é muito importante, uma vez que são menos poluentes, geram emprego e receita tributária em toda a sua cadeia econômica”, afirmou o governador.
Setor sucroenergético
O Minaspetro afirmou que este é o momento para que o setor sucroenergético se torne mais competitivo na bomba. Por sua vez, a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) avaliou a medida como positiva. A importância da medida está, conforme preconizada pela Emenda Constitucional, na competitividade. O que a entidade também defende:
“Minas Gerais é hoje o segundo mercado consumidor de etanol hidratado do Brasil, fato que se consolidou pela manutenção da maior diferença tributária nacional entre as alíquotas de ICMS de etanol e gasolina. Mas após a publicação da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, com a consequente redução de 31% para 18% do ICMS da gasolina, praticamente havia inviabilizado o consumo de etanol hidratado no Estado, muito sensível à relação de preços entre os dois combustíveis. O mercado de etanol ficou, desde então, paralisado”, afirmou a entidade, também em nota.
Conforme dados da Siamig, a produção de cana-de-açúcar em Minas Gerais, no biênio de 2022/23, será de 68 milhões de toneladas. A parcela de etanol produzido deve chegar a 2,95 bilhões de litros. O volume representa um crescimento de 5% em relação à safra anterior. Do total, o etanol hidratado deverá responder por 1,7 bilhões de litros.
Em relação à geração de emprego, a Siamig afirma que, hoje, o setor emprega mais de 169 mil pessoas somente no Estado, entre empregos diretos e indiretos.
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