Zema reduz ICMS sobre combustível e energia a 18%

Medida foi imposta por legislação federal

2 de julho de 2022 às 0h28

img
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, na sexta-feira (1º), a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Conforme estabeleceu Lei Complementar 194/22, os estados devem praticar alíquotas mínimas sobre os produtos. Após acatar a decisão, o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica em Minas Gerais será limitado em 18%. 

Durante agenda em Uberaba, no Triângulo Mineiro, Zema afirmou que é a primeira vez em que há redução de impostos no preço dos combustíveis. Ele classificou o dia como especial e lembrou que a alíquota do Estado passará de 31% para 18% no caso dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, conforme informações da Agência Minas

“Isso vem num momento muito oportuno, porque sabemos como a inflação tem afetado a vida das pessoas, principalmente daqueles que ganham menos. Então, a redução do imposto vem em boa hora para dar um pouco de alívio para a população. E o Estado fará de tudo para que outras ações nesse sentido aconteçam”, afirmou Zema.

Valor da gasolina nos postos

Na prática, o Governo de Minas Gerais acredita que o litro da gasolina poderá custar até  R$ 0,87 menos. Vale lembrar que a média de preços em Minas Gerais é de R$ 7,61 para a gasolina. O valor está à frente da média nacional, de R$ 7,39, conforme dados da Petrobras

O governo também apontou que essa é uma estimativa de queda, já que a redução de preços é uma decisão de mercado. Dessa forma, os postos de combustíveis deverão reduzir a partir do reajuste que foi repassado às distribuidoras no momento de compra nas refinarias. 

Rafael Macedo, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), adiantou que a queda chegará às bombas. “Os donos de postos estavam tão ansiosos como toda a população por esse anúncio. E agora que veio a gente vai perceber um alívio nos preços da gasolina, especialmente, durante a próxima semana. A gente deve receber essas reduções escalonadas e aplicar ela na bomba”, declarou. 

Ainda segundo Macedo, os preços nos postos já estavam um pouco menores diante da retirada do imposto federal. Agora, a tendência é que uma nova queda ocorra. 

Redução na energia elétrica

Especificamente sobre o preço da energia elétrica, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) declarou que os clientes residenciais devem sentir uma redução de, aproximadamente, 10% na conta. 

“A Cemig informa que a alteração da alíquota do ICMS na conta de energia residencial da Cemig passou de 30% para 18%. Uma vez que a Aneel anunciou no mês passado um reajuste de 5,22% aos clientes residenciais, o efeito conjunto destas duas mudanças será de uma redução de aproximadamente 10% na conta de energia”, afirmou em nota.

Em relação aos clientes da classe comercial, essa baixa deve chegar aos 3%, considerando os mesmos critérios analisados na tarifa residencial. Já no caso dos clientes da indústria, não haverá impactos. Isso porque, de acordo com a concessionária de energia, a alíquota já era de 18% para o grupo de clientes.  

Impactos na saúde e na educação

A redução do ICMS e consequente diminuição na arrecadação do imposto pode gerar prejuízos a áreas fundamentais no Estado. De acordo com especialistas, a retirada do imposto não é a melhor saída e não terá o impacto desejado pela população, uma vez que ela não altera a política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Essa é a avaliação do economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Dantas, e do técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), Cloviomar Cararine. 

Em especial sobre o preço dos combustíveis divulgado na semana passada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, os especialistas explicaram que o gargalo está na PPI. Isso porque as refinarias brasileiras vendem o combustível como se ele fosse totalmente importado, quando a maior parte é produzida em território nacional. Dessa forma, a moeda utilizada é o dólar. Com a alta no câmbio, os preços também sobem para a sociedade brasileira. 

Para se ter ideia dos impactos da redução da arrecadação, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) levantou que os prejuízos serão de R$ 12 bilhões somente em Minas Gerais. 

STF analisará ação direto no plenário

Brasília – A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, relatora de ação movida na corte por 12 governadores questionando lei que limita as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e outros setores a cerca de 17%, autorizou que o tema seja levado diretamente ao plenário da corte.

Governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal argumentam, na ação, que o limite estabelecido pela lei impõe ônus aos entes da Federação de forma desproporcional, o que prejudica a continuidade de serviços essenciais à população.

Durante a discussão da nova lei no Congresso, governadores já argumentavam que ela impactaria nas contas estaduais, comprometendo áreas como a saúde e a educação.

O despacho de Weber confere 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara e o Senado prestem informações sobre o tema. Depois a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão instadas a se manifestar, em um prazo de cinco dias.

Aprovada pelo Congresso em 15 de junho e sancionada na última semana por Bolsonaro, a nova legislação do teto do ICMS não fixa uma alíquota para o ICMS, mas limita a incidência do tributo para alguns setores a aproximados 17% ao carimbá-los como “essenciais”.

Nessa sexta-feira, Bolsonaro acusou os governadores, especialmente os de estados do Nordeste, de extorquirem os contribuintes com a arrecadação de impostos e renovou suas cobranças aos chefes dos Executivos estaduais para que reduzam a incidência de impostos sobre combustíveis.

Bolsonaro já vinha adotando a estratégia de transferir a responsabilidade pela alta do preço dos combustíveis – problema com alto potencial negativo no capital político do presidente, que tenta a reeleição em outubro – aos governadores estaduais, ao Judiciário e à Petrobras. (Reuters)

Tags:
Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

Siga-nos nas redes sociais

Comentários

    Receba novidades no seu e-mail

    Ao preencher e enviar o formulário, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.

    Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

    Siga-nos nas redes sociais

    Fique por dentro!
    Cadastre-se e receba os nossos principais conteúdos por e-mail