Impasse judicial suspende leilão de saneamento de Bom Despacho

Previsto para ocorrer em 20 de fevereiro, o leilão de concessão dos serviços de saneamento básico de Bom Despacho, cidade do Centro-Oeste do Estado, não aconteceu. Dias antes da sessão pública, o certame foi suspenso pelo poder público municipal em razão de um conflito judicial com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), atual prestadora dos serviços. 

A Prefeitura de Bom Despacho disse que suspendeu o processo por solicitação formal das empresas interessadas na licitação. Isso porque no edital constava a possibilidade de inspeção técnica à atual estrutura da concessionária que presta os serviços. E, ao solicitar a visita, o Executivo municipal e as companhias foram proibidas de entrar no prédio da administradora. 

“Diante disso, foi solicitada uma liminar para garantir esse acesso, o qual foi concedido pela Justiça”, afirmou a prefeitura em nota enviada à reportagem. “Mediante a regularização da situação, uma nova data será agendada ainda nesta semana para o processo licitatório”, ressaltou. 

Os impasses judiciais entre Bom Despacho e Copasa, relativos aos serviços de água e esgoto, não começaram somente agora. Em 2021, a prefeitura cancelou o contrato de concessão firmado com a estatal mineira, que deveria seguir exercendo os trabalhos até que uma nova prestadora fosse contratada, por serem atividades consideradas essenciais. No ano seguinte, o Executivo acionou a empresa na Justiça alegando o não cumprimento de regras do Plano Municipal de Saneamento. 

Por outro lado, a Copasa rebate dizendo que o processo administrativo de nulidade movido por Bom Despacho não tem fundamento legal e que todas as medidas administrativas e judiciais para a preservação do contrato serão tomadas. A estatal também ressalta que, desde o início da licitação, já investiu mais de R$ 157 milhões no município, o que permitiu que a cidade atingisse índices de universalização superiores aos preconizados pelo Marco Legal do Saneamento Básico.

Copasa reforça legalidade do contrato e diz que, por isso, não permite visitas de terceiros

Em posicionamento para a reportagem, a atual concessionária reforçou, mais uma vez, que seu contrato de concessão com Bom Despacho é legalmente vigente e que não teve retorno dos recursos apresentados ao longo do processo administrativo movido pela prefeitura. Por esse motivo, a empresa reiterou que não permite visitante que não seja o próprio poder concedente. A companhia ainda afirmou que a liminar do poder público municipal foi suspensa pela Justiça.

“Com relação à visita às unidades da Copasa, a companhia esclarece que considera que o contrato segue em continuidade e, portanto, não permite visita de terceiros que não seja o próprio poder concedente, buscando resguardar a segurança de suas unidades e da operação dos serviços. Com relação à liminar para visitação das unidades, a companhia esclarece que a referida decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)”, disse, em comunicado.

Concessão do saneamento de Bom Despacho está orçado em R$ 205,36 milhões

O plano de Bom Despacho é conceder à iniciativa privada a prestação dos serviços de saneamento do município por 35 anos. A concessão está orçada em cerca de R$ 205 milhões, com previsão de que a nova concessionária direcione R$ 107 milhões à captação e distribuição de água e R$ 97 milhões à coleta e tratamento de esgoto. O vencedor do leilão será aquele que ofertar o menor valor tarifário a ser pago pelo usuário e a melhor proposta técnica para a execução das atividades.

Os serviços de água irão atender à área urbana da cidade, além do distrito de Engenho do Ribeiro e os povoados Garça, Capivari dos Macedos, Passagem, Extrema, Vilaça, Córrego Areado, Capivari dos Marçal e Mato Seco. Os serviços de coleta e tratamento de esgoto serão prestados tanto no perímetro urbano, quanto no Distrito de Engenho do Ribeiro e povoado do Mato Seco.