Investimentos de São Gonçalo do Rio Abaixo somarão R$ 300 mi em 2024

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo vem se mostrando empenhada em transformar a cidade com melhorias em educação, saúde, saneamento e infraestrutura. Prova disso é que os investimentos do município em 2024 devem somar R$ 300 milhões: R$ 150 milhões para a conclusão de obras em andamento e a outra metade para intervenções que ainda serão iniciadas. 

Ao todo, são 56 obras em execução na cidade, com destaque para um novo trevo na BR-381. Outras 49 intervenções estão nos planos do município para o corrente exercício, sendo que 26 já possuem ordem de serviço, 12 encontram-se em licitação e 11 em fase de projeto. Entre elas, estão a pavimentação de estradas rurais e a construção de uma usina de tratamento de resíduos. 

O prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato de Barcelos, mais conhecido como Nozinho (PDT), destaca que, desde 2021, época em que iniciou seu terceiro mandato, até o fim de 2024, quando se encerra, os investimentos municipais somarão aproximadamente R$ 500 milhões. Esse montante engloba 192 obras, visto que 87 já foram concluídas até o momento.

Pensando em atrair mais empresas para a cidade, diversificar a economia e ampliar a arrecadação, ele também pretende construir um terceiro distrito industrial. A área onde ficará ainda não foi definida, bem como o cronograma de intervenções – que devem durar em torno de oito a 12 meses –, mas Nozinho garante que o Executivo trabalha para o projeto sair do papel quanto antes. 

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Investimentos em turismo, uma das apostas para a diversificação econômica

Cerca de 80% da receita de São Gonçalo do Rio Abaixo provém da mineração. Buscando se antecipar a eventuais problemas do setor e a exaustão mineral, a cidade aderiu a um projeto de diversificação econômica, cuja proposta é criar e requalificar políticas públicas de desenvolvimento da economia e potencializar o fomento de novos negócios a partir da atividade.  

As iniciativas do programa devem começar em março de 2024. De acordo com o prefeito, serão lançadas novas regras para a instalação de empresas no município, entre outras medidas. 

Ainda com o propósito de diversificar a economia, Nozinho aposta no potencial turístico da cidade. Conforme ele, a prefeitura está reformando prédios da Estação Ambiental de Peti, um lugar atraente, em especial, aos pesquisadores e universitários. A ideia é ter a posse em definitivo do local, hoje cedido pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ao poder público. 

BR-381 é um entrave para um amplo desenvolvimento do município

Um dos entraves para que São Gonçalo do Rio Abaixo se desenvolva mais são as condições adversas da BR-381. Logo, o município é um dos interessados no avanço da concessão da estrada, que prevê melhorias no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares. 

“Estamos buscando a diversificação econômica e a estrada não deixa de ser uma trava para o nosso desenvolvimento, haja vista o que cresce as outras regiões que ligam a Capital a São Paulo e ao Rio de Janeiro. São regiões que cresceram muito mais do que a nossa”, disse o prefeito. 

De acordo com Nozinho, a situação da rodovia atrapalha a ida de novas empresas para o município. “O empresário não quer que sua produção e funcionários fiquem agarrados em congestionamentos que acontecem na rodovia. Então, ele opta por ir para outros lugares.”

Recentemente, ele esteve em Brasília com a comitiva do Movimento Pró-Vidas BR-381 para reuniões com representantes do governo federal envolvidos no processo de concessão. O objetivo foi cobrar mais celeridade no novo edital da rodovia e entender o que afastou interessados no último leilão. 

Na ocasião, ficou esclarecido que dois pontos principais dificultam o projeto e que para melhorá-lo é preciso o compartilhamento total do risco de engenharia, de todo o trecho em serra, por um período de até 24 meses e o compartilhamento de riscos referentes a remoção e reassentamento das famílias, necessários para a execução das obras de duplicação. 

São Gonçalo do Rio Abaixo terá impacto negativo com a reforma tributária

Promulgada no dia 20 de dezembro, a reforma tributária deve impactar negativamente a arrecadação de São Gonçalo do Rio Abaixo. Isso porque haverá uma mudança nos critérios de distribuição de tributos, passando a considerar a proporcionalidade populacional, o que tende a afetar o município da região Central de Minas Gerais, com apenas 11,8 mil moradores. 

“São Gonçalo do Rio Abaixo vai perder, porque a nossa população é pequena. Agora, será calculado pelo número de habitantes. Neste ano, acho que não vamos perder praticamente nada, pois ainda estarão regulamentando e discutindo alguns pontos da reforma, mas a partir de 2025 vamos perder a cada ano em torno de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões”, explicou o prefeito.

Estudos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) também apontam que a cidade terá uma perda relevante na arrecadação. Conforme o levantamento, com a reforma, a receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Gonçalo do Rio Abaixo deve cair cerca de 91%. O mesmo levantamento mostra que os prejuízos para as cidades mineradoras e impactadas pela atividade devem chegar a R$ 2,5 bilhões.  

Atualmente, o imposto estadual é dividido para as cidades conforme o Índice de Participação dos Municípios. Do total arrecadado, 25% retornam aos municípios de acordo com o IPM, apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), com base nas legislações nacional e estadual. É previsto um mínimo de 65% para o Valor Adicionado Fiscal (VAF), 10% para educação e 25% restante de acordo com a lei de cada estado. Mas com a reforma, os critérios mudam. 

Com o novo sistema tributário, os municípios não receberão VAF e o IPM será calculado referente à população (80%), igualitário (5%), educação (10%) e meio ambiente (5%), o que acarretaria prejuízos para São Gonçalo do Rio Abaixo e outros municípios de menor porte.