Minas já arrecadou R$ 6,4 bi com IPVA; vencimento da 3ª parcela começa dia 15

O governo de Minas Gerais arrecadou , até o último dia 30 de abril, R$ 6,4 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. De acordo com balanço de pagamentos do tributo da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante é equivalente a 62% da projeção de receita total, que é de R$ 10,3 bilhões para este ano.

A partir desta segunda-feira (15), começa uma nova escala de vencimentos, referente a terceira e última parcela do IPVA. O pagamento poderá ocorrer tanto via caixas e terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores, quanto por casas lotéricas e internet. Outra forma, aliás, é por meio do PIX, pelo site oficial da Secretaria de Fazenda.

Confira a escala de vencimentos da 3ª parcela

Finais de placa:
1 e 2: 15 de maio (segunda-feira);
3 e 4: 16 de maio (terça-feira);
5 e 6: 17 de maio (quarta-feira);
7 e 8: 18 de maio (quinta-feira);
9 e 0: 19 de maio (sexta-feira).

Pela lei, 40% do imposto vai para os municípios de emplacamento dos veículos e 40% para o Tesouro Estadual, podendo ser aplicados, portanto, em políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança. O restante (20%) tem como destino o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Agentes arrecadadores

A lista de agentes arrecadadores com autorização para receber o IPVA é a seguinte: Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Caixa Econômica Federal.

Por meio destas instituições, o contribuinte terá apenas que informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos terminais de autoatendimento ou caixas. Os correntistas podem ainda utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto.

Já para o pagamento nas casas lotéricas, porém, é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). No caso do PIX, é necessário acessar o QR Code gerado no DAE. O DAE deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda, na área do IPVA, opção “Emissão da Guia do IPVA”.

Golpes em pagamentos

A SEF alerta para alguns perigos de golpes em pagamentos do IPVA. Alguns criminosos estão criando sites falsos, similares à página oficial, com o objetivo de aplicar golpes utilizando, principalmente, o PIX. A secretaria reforça a importância de se emitir o DAE ou fazer o pagamento via PIX apenas pelo site oficial da instituição.

Os contribuintes devem evitar sites sugeridos nos navegadores de busca ou links enviados por aplicativos de mensagens ou e-mail. A forma de acesso mais segura é digitar o endereço do site oficial e observar se o destinatário do pagamento é, de fato, o Estado de Minas Gerais. A SEF oferece mais dicas em seu perfil oficial no Instagram.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) já está investigando os golpes em execução na internet. Ela ainda orienta que caso alguém encontre algum site suspeito, essa pessoa deve registrar o fato junto à autoridade policial, se dirigindo ao Departamento Estadual de Investigação de Fraudes. O endereço do departamento é Av. Francisco Sales, nº 780, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.