Justiça determina que concessionária mantenha serviços na BR-040

A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (17) que a Via 040, controlada pela Invepar, terá que manter a operação da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata, até que uma nova concessionária assuma a rodovia. Além disso, a empresa terá que manter o valor do pedágio em R$ 6,30. Estava previsto que a concessionária iria entregar o trecho para a União nesta sexta-feira (18).

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação para a continuidade dos trabalhos realizados pela Via 040.

“Determino à concessionária BR 040 S.A. (Via 040) que dê continuidade à prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040, no trecho do km 0 (Distrito Federal/Brasília) até o km 776 (Município de Juiz de Fora/MG), nos termos do contrato de concessão originariamente celebrado”, afirma o juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, da 10ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

O descumprimento da decisão pode gerar multa no valor de R$ 100.000 por dia.

O MPF, a Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tentaram chegar a um acordo para manter a concessão, porém as duas audiências de conciliação realizadas não tiveram êxito.

BR-040 deve ter novo formato de concessão

A concessão da BR-040 será dividida em três trechos, num novo formato definido pelo governo federal. Hoje, os mais de 1,1 mil quilômetros da rodovia são divididos em duas concessões com contratos em processo de encerramento, como é o caso do trecho Juiz de Fora e Brasília, da Via 040. O outro trecho, menor, com 180 quilômetros, que vai do Rio de Janeiro a Juiz de Fora, tem como concessionária a Concer. A nova divisão pretende tornar os novos editais de concessão mais atraentes.