Justiça suspende aumento de passagem de ônibus em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, na tarde desta quarta-feira, a suspensão do reajuste nas passagens do transporte urbano da capital mineira. A medida foi adotada ao acolher um recurso apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) diante de uma ordem judicial emitida em 2022 que autorizava a mudança de tarifa de R$ 4,50 para R$ 6,90, ou seja, 53% de aumento.

De acordo com a PBH, o recurso apresentado ao TJMG argumentava que o referido ajuste implicaria em fortes impactos aos usuários que são servidores públicos e até mesmo à própria economia. Na última semana, o DIÁRIO DO COMÉRCIO conversou com representantes do setor de comércio e empresarial da Capital, que alegaram efeitos negativos para toda a indústria produtiva, assim como para a população.

Dentre outros fatores apresentados como efeitos do aumento tarifa consta a conclusão da redução de demanda de locomoção, o que prejudicaria a circulação de consumidores no comércio.

Para a imprensa, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), enfatizou que o aumento da passagem em nenhum momento foi previsto para ser aplicado em 2023. “A questão toda é que nós temos uma planilha de custos, e essa planilha é multiplicada por quilômetro rodado, e você apura o custo do quilômetro rodado. Tenho o valor da passagem e, com essa diferença, seria o valor da tarifa. Mas a decisão agora foi acatada pela Justiça de não termos o aumento. Meu objetivo não é de fazer história, mas que a cidade funcione bem”, argumentou.

Ainda na tarde desta quarta-feira, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido) também apresentou uma série de documentos do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) que comprovam supostas fraudes das licitações dos contratos de ônibus.

Gabriel Azevedo declarou que a determinação concluída pelo TJMG, após o recurso apresentado pela PBH “é uma boa notícia”, acrescentando: “Tudo que garanta ao cidadão de Belo Horizonte tempo para que a Câmara Municipal exija a qualidade do sistema é uma boa notícia”, disse.