Leilão da Ceasa Minas é suspenso pelo BNDES
A Comissão Especial de Licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comunicou a suspensão do leilão de desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (Ceasa Minas). A informação foi publicada ontem (15) no Diário Oficial da União (DOU).
O certame estava marcado para ocorrer na próxima quinta-feira (22), na sede da B3, em São Paulo, e será remarcado. Conforme um trecho do documento, “tão logo ocorra o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da companhia, referentes ao exercício de 2021, pela Assembleia Geral da Ceasa Minas, será divulgado novo cronograma […]”.
A decisão atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) à Justiça Federal. O requerimento, protocolado no último dia 28, pedia a suspensão do leilão em função de supostas irregularidades no processo de licitação. Segundo o partido, a Ceasa Minas está sendo subavaliada. A ação foi assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, pelas deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Macaé Evaristo (PT), pelo deputado federal Rogério Correia (PT) e pela secretária nacional de Finanças da sigla, Gleide Andrade.
Parte da bancada, inclusive, comemorou nas redes sociais. “Nossa atuação para evitar a privatização criminosa da Ceasa Minas está dando resultados. A Comissão Especial de Licitação do BNDES comunicou hoje a suspensão do leilão da Ceasa Minas. É mais uma vitória do povo brasileiro na luta contra a fome. Vamos devolver esse importante patrimônio ao povo mineiro!”, disse Gleide Andrade.
“[…] Lula já adiantou: o tempo de privatização e entreguismo no Brasil chegou ao fim! A luta pelo adiamento do leilão da Ceasa Minas representa o compromisso do nosso mandato com a valorização das trabalhadoras e trabalhadores que ajudam a construir esse País”, afirmou Correia também nas redes sociais.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) afirmou, em nota, que o governo de Minas é favorável ao processo de privatização. Ainda segundo eles, o Estado respeita a suspensão, mas aguarda a retomada do processo.
“A concessão onerosa de uso do Mercado Livre do Produtor (MLP), responsabilidade do Estado de Minas Gerais, é importante para a melhoria da infraestrutura, das condições do MLP e do atendimento à população. Ressalta-se que, há mais de 20 anos, os MLPs não recebem investimentos em sua estrutura física”, ressaltou.
“O governo de Minas respeita a decisão da Comissão Especial de Licitação do BNDES em adiar o cronograma, mas aguarda a retomada do processo o mais breve possível, por considerar a privatização da Ceasa Minas e a concessão de uso do MLP relevantes para o atendimento aos produtores e para o abastecimento alimentar no estado”, completou.
De acordo com informações do BNDES, divulgadas anteriormente pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, o vencedor do leilão será proprietário dos entrepostos de Contagem, Barbacena, Caratinga, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia, além de ser responsável por administrar os MLPs nas mesmas regiões. O contrato terá duração de 25 anos.
A desestatização da companhia foi dividida em três lotes com lances mínimos definidos. O Lote 1 refere-se a terrenos livres da empresa em Contagem (R$ 169,23 milhões). O Lote 2 consiste na compra das ações da Ceasa Minas, de titularidade da União (R$ 254,36 milhões). Já o Lote 3 é a aquisição conjunta dos ativos dos Lotes 1 e 2 (R$ 423,59 milhões).
Ainda segundo o BNDES, nas unidades da Ceasa Minas estão estabelecidas mais de 750 empresas, que comercializam mais de 2 mil toneladas de gêneros alimentícios por ano, atendendo a 12 milhões de consumidores diretos e indiretos. Já os MLPs, espaços voltados à coordenação e ao controle da política de abastecimento, atendem a mais de 4 mil produtores rurais mineiros e receberão investimentos mínimos de R$ 29 milhões ao longo dos primeiros anos de concessão em melhorias de infraestrutura.
Ouça a rádio de Minas
