Processo de licenciamento ambiental é desafio para o setor de minerais críticos no Brasil

Entre os vários desafios que o setor de minerais críticos enfrenta no Brasil, o principal deles é o processo de licenciamento ambiental dos projetos. Essa é a avaliação do diretor-presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), Frederico Bedran.

Lançada oficialmente nesta semana, a entidade reúne nove empresas fundadoras, que preveem cerca de US$ 5 bilhões em investimentos no País ao longo dos próximos quatro anos. A maior parte das companhias está presente em Minas Gerais.

Para o executivo, o Brasil tem totais condições de impulsionar a área de minerais críticos em termos de potencial geológico, mão de obra qualificada e logística, ou seja, condições técnicas. No entanto, o País precisa entender que existe uma janela de mercado curta para que os projetos comecem, o que traz preocupação para as empresas.

“Quando falo disso, chamam atenção alguns temas e, entre eles, o principal é o tempo necessário para o licenciamento ambiental. E não me refiro apenas ao processo conduzido com estudo complexo de EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), mas a todas as interfaces do processo”, afirma.

“Isso engloba a atuação de outros órgãos, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Fundação Cultural Palmares e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que acabam causando morosidade em todo o processo, o que reflete em insegurança e imprevisibilidade”, pondera.

Falta de mecanismos para garantir financiamentos e condições fiscais impróprias para agregação de valor

Um segundo desafio, na visão de Bedran, refere-se à criação de mecanismos de garantias para cobertura de riscos de crédito. Ele cita como exemplo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fez uma chamada para minerais críticos, que teve grande demanda. A instituição tem várias linhas de financiamento, porém não consegue emprestar dinheiro às empresas do setor, a maioria de porte médio e em fase pré-operacional, porque elas não possuem garantias.

“É necessário criar mecanismos”, diz. “O relator da Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim, está idealizando um fundo, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que seria necessário para dar garantias para que os demais bancos multilaterais e o BNDES possam alavancar recursos para esse tipo de projeto”, ressalta.

Na opinião do executivo, outro grande desafio está relacionado às medidas que precisam ser implementadas para que as empresas consigam avançar na cadeia produtiva e agregar valor. Ele avalia esse ponto como importante, inclusive para que o setor corresponda ao que todos almejam, não apenas a classe política, mas também no papel de soberania nacional.

“As condições fiscais atuais não permitem que seja feita a agregação de valor no Brasil. Acaba sendo mais vantajoso vender o minério bruto do que o minério transformado”, analisa. “O nosso interesse é criar essas condições para que as empresas possam avançar pelo menos para o midstream, etapa intermediária da cadeia”, destaca.

AMC foca na interlocução com o Executivo e o Legislativo para que a área avance

Inicialmente, compõem a Associação de Minerais Críticos três empresas de terras-raras, Aclara Resources, Meteoric Resources e Viridis Mining and Minerals; duas de lítio, PLS e Lithium Ionic; duas de níquel, Atlantic Nickel e Centaurus Metals; e duas de grafite, Graphcoa e Graph+. Outras companhias já demonstram interesse em se associar.

A entidade foi criada com o objetivo de fazer uma interlocução técnica tanto com os Estados e o governo federal quanto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, para apresentar os pleitos da área e permitir que os projetos saiam do papel, conforme o diretor-presidente. Bedran enfatiza que a AMC surgiu com três demandas iniciais que serão foco de debates, os três desafios mencionados anteriormente.

Ainda segundo ele, a associação trabalhará em parceria com outras instituições. O executivo destaca que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), por exemplo, é o grande protagonista das entidades representativas da atividade mineral, conduzindo temas macro. Em paralelo e de forma colaborativa, a AMC atuará com assuntos específicos.