Livre concorrência: combustíveis estão na mira do Cade

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) designou o mercado de combustíveis líquidos como prioritário para análise nos exercícios de 2025 e 2026, buscando a promoção da livre concorrência e à repressão de práticas anticoncorrenciais nesse setor.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Superintendência-Geral do órgão deverá priorizar a instrução e condução de investigações de cartéis e de práticas colusivas referentes ao mercado de combustíveis líquidos.

Já ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade caberá a atualização de estudos previamente realizados sobre o setor, em particular os filtros econométricos para detecção de cartéis. A portaria também determina a atualização de notas técnicas e estudos relacionados às iniciativas de advocacia da concorrência, incluindo a revisão e atualização do Caderno Setorial sobre Distribuição e Varejo de Combustíveis Líquidos, avaliando a pertinência de elaborar estudo específico sobre o mercado de refino.

O Cade também buscará maior interlocução sobre o tema com outros órgãos, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda; a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e as entidades de defesa do consumidor; o Ministério de Minas e Energia; o Ministério Público; a Advocacia-Geral da União; a Polícia Federal e as polícias estaduais.

O órgão ainda realizará neste ano uma audiência pública sobre os problemas concorrenciais do setor de combustíveis líquidos, com a participação de especialistas do setor; das empresas representativas do setor de produção, refino, distribuição e varejo de combustíveis líquidos; dos representantes dos órgãos reguladores; dos representantes dos consumidores; e dos representantes da sociedade civil.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo