Minas vai ampliar serviços para pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista

O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), vai investir R$ 14,2 milhões para a manutenção dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (Serdi), que representam a política continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

O anúncio foi feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), durante cerimônia realizada na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Belo Horizonte.

“O que nós tínhamos até então era simplesmente um repasse de verba federal. Pela primeira vez na história do Estado, estamos disponibilizando recursos do Tesouro Estadual para as Apaes. Isso só é possível porque somos um governo extremamente austero, que controla cada centavo de gasto”, explicou o governador.

Do total previsto para repasse (R$ 14,2 milhões), serão direcionados R$ 12,9 milhões aos serviços já credenciados e R$ 1,2 milhões estão programados para aporte a partir do credenciamento de novos centros.

O investimento visa garantir a ampliação dos serviços prestados às pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Minas Gerais, melhorando o atendimento e as formas de tratamento oferecidas no Estado.

A reabilitação é uma ferramenta essencial para a promoção da autonomia, dignidade e inclusão de pessoas com deficiência intelectual. A Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) destacou que os aportes virão para fortalecer, sobretudo, o trabalho das Apaes.

No encontro, o governador ressaltou também a importância do trabalho prestado pelas associações em todo o Estado. “Tenho um carinho enorme e muitos motivos para considerar as Apaes como instituições muito especiais. Tudo isso fez com que eu elegesse as Apaes como uma prioridade, inclusive destinando o salário que recebo como governador para essas instituições”, afirmou.

Ainda segundo Zema, “ao longo dos quase seis anos como governador, tive a oportunidade de vistoriar mais de 20 associações em diversas regiões do estado e de acompanhar pessoalmente o trabalho extraordinário que é realizado”, enfatizou.

“Para mim, as Apaes representam seriedade e respeito ao ser humano. São instituições das quais ninguém ouve falar sobre desvios ou mau uso de recursos. Sabemos que, quando alguém doa para uma Apae, está contribuindo para uma organização de caráter nobre”, destacou o governador.

Atualização das regras para serviços em Minas ocorreu em setembro

As novas regras de financiamento, publicadas pelo governo de Minas no último dia 6 de setembro, também atualizam as diretrizes de funcionamento dos SERDI, que agora incluem a definição de metas para o atendimento dos usuários e a formação de equipe multiprofissional, além de estabelecer parâmetros para a infraestrutura das unidades.

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacchereti, informou que a pasta realizou uma análise técnica e mapeou os vazios assistenciais para destinação dos recursos. “Temos várias áreas carentes, onde as pessoas precisam percorrer muitos quilômetros para ter acesso ao atendimento. Percebemos que, dentro da nossa capacidade orçamentária, R$ 14 milhões seria o primeiro passo para garantir maior acesso e reduzir esses vazios assistenciais”, disse ele.

“Após o primeiro ano, esperamos poder atuar de maneira mais cirúrgica, pois algumas Apaes não têm condições estruturais de atender mais do que já atendem. Ou aumentamos a capacidade dessas unidades, ou criamos novas onde as distâncias são muito grandes”, considerou Baccheretti.

A nova regulamentação reforça a importância de um atendimento multidisciplinar e personalizado, por meio da criação de projetos terapêuticos adaptados às necessidades individuais de cada usuário. Esse modelo busca promover a autonomia e a inclusão social, contribuindo para o bem-estar das pessoas atendidas.

Instituída em 2013, a rede Serdi, conta com 150 unidades e busca tanto habilitar quanto reabilitar pessoas com deficiência intelectual e TEA, oferecendo serviços terapêuticos especializados.

Segundo o secretário de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro, “este momento histórico é a marca do compromisso do Governo de Minas com a defesa das pessoas com deficiência”, comemorou.

“É um avanço que reflete a seriedade e o respeito ao ser humano. Este é um passo decisivo para fortalecer o atendimento e garantir mais inclusão e dignidade para todos. Hoje é um dia para comemorar”, salientou Aro.

Repasse em Minas e acesso aos serviços

De acordo com o Decreto Estadual nº 48.600, de 10/4/2023, o recurso será repassado aos municípios onde estão localizados os 150 Serdis, após a assinatura do Termo de Adesão. Os Serdis que virão a ser credenciados futuramente, irão receber o incentivo financeiro após credenciamento e assinatura do termo contratual.

As diretrizes gerais de funcionamento dos serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual estão disponíveis na Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.868, de 6/9/2024.

Já o acesso aos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual tem início na Atenção Primária, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A unidade de referência do domicílio do usuário avaliará a sua condição de saúde e, conforme necessidade de encaminhamento, acionará a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (JRRCPD).

A comissão é formada por profissionais designados pelos Gestores Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e é responsável por regular o acesso aos pontos de atenção em saúde da RCPD. Após análise da documentação pertinente, a junta agendará uma avaliação multidisciplinar no serviço Serdi.

(Com informações da Agência Minas)