Minas Gerais recolhe R$ 105 bilhões em tributos em 2024; alta de 12,7% frente ao ano anterior

O governo de Minas Gerais encerrou 2024 com alta de 12,7% na arrecadação total de tributos na comparação com 2023. No ano passado foram destinados aos cofres públicos estaduais R$ 105 bilhões em tributos, taxas e outras tarifas e apenas em dezembro, as cifras chegaram a R$ 8,9 bilhões, um crescimento de 13,5% em relação a dezembro do exercício anterior.

O aumento foi puxado principalmente pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que alcançou o maior volume do ano em novembro (R$ 7,24 bilhões), e alta em todos os meses sempre em relação aos mesmos períodos de 2023.

Conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), somente em dezembro foram arrecadados R$ 7,1 bilhões em ICMS, montante, porém, 1% menor que o apurado no mês anterior – período que mais arrecadou no ano.

No acumulado de 2024, foram arrecadados R$ 79,7 bilhões em ICMS, volume 12,7% maior que o apurado um ano antes (R$ 70 bilhões). O imposto respondeu pela maior parte dos recursos arrecadados em Minas Gerais, representando 75% do montante total.

A advogada do escritório Diego Leonel & Advogados Associados e professora de direito da PUC Minas, Polyany Cunha, explica que os maiores volumes de recursos nos meses de novembro e dezembro refletem o aumento significativo das compras geradas pelo 13º salário.

“Como a primeira parcela sai até 20 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, é comum uma variação na arrecadação do ICMS nesses períodos, justamente, por conta da proximidade das festas de fim de ano, em que as pessoas fazem mais compras, sobretudo de artigos de primeira necessidade”, explica. 

Polyany Cunha ressalta que o maior volume de negócios acaba impulsionando o comércio e a indústria – setores com maior impacto do ICMS, movimentando a economia.

IPVA garante mais de R$ 10 bilhões ao Estado

Já a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 2024, garantiu aos cofres estaduais R$ 10,8 bilhões, alta de 2,9% na comparação ano a ano. A taxa é a segunda maior em arrecadação em Minas. Só em dezembro, de acordo com os dados da SEF, foram R$ 129 milhões, queda de 3,7% em relação a 2023, quando foram arrecadados R$ 134 milhões.

Quanto ao IPVA, a advogada explica que a arrecadação é proporcional ao número de veículos circulando no Estado. Mas ela lembra que o IPVA é proporcional ao preço do veículo. Assim, toda revisão de tabela Fipe, assim como qualquer valorização ou desvalorização dos veículos, interfere na arrecadação do tributo.  

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Além disso, durante o ano, Minas Gerais somou ainda R$ 1,9 bilhão com o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O valor cresceu 14,8% no período. No último mês de 2024, quando a movimentação chegou a R$ 285 milhões, houve alta de 44% frente a dezembro de 2023. 

Inflação também contribui para alta da arrecadação

Com os resultados, a receita tributária do Estado somou R$ 95 bilhões em 2024, aumento de 11% frente ao mesmo período de 2023, quando o valor havia chegado a R$ 85 bilhões. Apenas em dezembro, a receita tributária ficou 9,9% maior, com valor de R$ 7,7 bilhões.

Para a advogada, o aumento na arrecadação foi favorecido pela maior industrialização do Estado. Entretanto, ela comenta que há também um efeito da inflação. “A inflação é um movimento metodológico que pode passar uma impressão errada de crescimento. Em Minas não há dúvidas que a economia cresceu, mas parte desse aumento, na verdade, é a inflação que elevou os preços de diversos produtos”, acrescenta.

Outras receitas também aumentam arrecadação em Minas

Em relação às outras receitas, o montante arrecadado no ano passado foi de R$ 10,1 bilhões, aumento de 31% quando comparado com o ano anterior. Em dezembro, as outras receitas movimentaram R$ 1,1 bilhão, 31% a mais que em 2023.

Destaque para a alta de 12% na arrecadação com multas ao longo de 2024, resultando em R$ 1,7 bilhão e alta de 63% com o recolhimento de dívida ativa, que atingiu R$ 1,48 bilhão no ano.

A advogada tributarista e professora na PUC Minas, Polyany Cunha, ao destrinchar as “outras receitas” do Estado que excluem impostos como ICMS e IPVA, explica que o montante arrecadado advém também das empresas de economia mista em que o Estado tem participação.

“A Copasa, por exemplo, distribuiu aos seus acionistas cerca de R$ 378 milhões em lucros líquidos e o Estado possui 50% de participação. Então, esse valor entra para o caixa do Estado como outras receitas, somando à arrecadação geral”, explica.

Entenda o ICMS

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre produtos de diferentes natureza, de eletrodomésticos a chiclete, por exemplo, como serviços e varia de estado para estado. Em Minas Gerais, o imposto é de 18%.