Minas Gerais e ES pedem na Justiça mais de R$ 100 bi de indenização para a Samarco

Enquanto uma repactuação do acordo de Mariana não avança, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo cobram na Justiça mais de R$ 100 bilhões em indenização por parte da Samarco e das controladoras da mineradora – Vale e BHP. O montante seria uma reparação ao rompimento da barragem de Fundão, na região Central, em novembro de 2015

Os governos interpuseram recurso (agravo de instrumento) em conjunto, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, visando aperfeiçoar a decisão judicial que condenou a Samarco, a Vale e a BHP ao pagamento de indenização por dano moral coletivo pela tragédia em Mariana.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) defendem o aumento do valor imposto na decisão judicial para quantia superior a R$ 100 bilhões, em razão do “caráter punitivo-pedagógico norteador da fixação de danos no ordenamento jurídico brasileiro”. Na decisão alvo do recurso, o valor estipulado foi da ordem de R$ 47,6 bilhões.

De acordo com o Governo de Minas, o entendimento é de que o valor não deve ser inferior a R$ 100 bilhões, considerando não apenas o porte econômico das mineradoras, mas também a extensão territorial dos impactos do rompimento. A tragédia afetou uma área total de 32.813 quilômetros quadrados e 2.449.419 pessoas.

A AGE-MG e a PGE-ES utilizaram como referência os relatórios de demonstrações financeiras, segundo os quais as companhias obtiveram, nos últimos três anos, lucro líquido de quase R$ 500 bilhões.

AGE-MG e PGE-ES defendem ainda que os valores sejam distribuídos e destinados a fundos próprios de cada ente, em respeito à autonomia federativa. Os estados se insurgem, ainda, contra o efeito suspensivo automático dos efeitos da condenação, o que inviabilizaria a imediata liquidação do dano e a imposição de medidas de constrição patrimonial em face das mineradoras.

Procurada, a Samarco informou que não foi notificada do processo.

Repactuação do acordo de Mariana com a Samarco não avança

Além dos governos de Minas e Espírito Santo, o governo federal e as empresas vêm tentando uma repactuação do acordo de reparação por conta da tragédia em Mariana. Recentemente, uma proposta de R$ 90 bilhões feita pela Vale não foi aceita.

(Colaborou Juliana Gontijo)