Minas Gerais recebe R$ 37,4 milhões de royalties da mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu aos estados e municípios mineradores, ontem, R$ 447,1 milhões em royalties. O valor se refere à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) arrecadada no mês de outubro. As duas regiões que mais produzem a commodity, Minas Gerais e Pará, receberam R$ 37,4 milhões e R$ 38,9 milhões do total repassado pela autarquia federal, respectivamente.

De acordo com o órgão regulador, a distribuição completa dos recursos ocorreu da seguinte forma: R$ 89,4 milhões foram destinados para os estados, enquanto R$ 357,7 milhões foram transferidos para 2.146 municípios. Entre as cidades produtoras que mais receberam royalties estão Parauapebas (R$ 74,2 milhões) e Canaã dos Carajás (R$ 57,1 milhões), ambas no Pará.

Completando o top cinco dos estados, estão Bahia (R$ 2,5 milhões), Goiás (R$ 2,3 milhões) e São Paulo (R$ 1,5 milhão), segundo o órgão regulador.

Já na lista das dez primeiras cidades, aparece ainda as mineiras Conceição do Mato Dentro (R$ 18,7 milhões), Itabirito (R$ 16,5 milhões), Itabira (R$ 15,1 milhões), Nova Lima (R$ 14,5 milhões), São Gonçalo do Rio Abaixo (R$ 13,7 milhões) e Congonhas (R$ 9,4 milhões), além da paraense Marabá (R$ 12,8 milhões). 

Com o novo pagamento, os repasses aos entes produtores está regularizado, conforme a ANM. O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Salvador de Oliveira, confirma que os depósitos estão em dia. Entretanto, ele ressalta que não há certeza de que o próximo depósito, previsto para 5 de dezembro, será efetuado dentro do prazo, devido às dificuldades de funcionamento da autarquia.

Cidades impactadas podem receber os repasses atrasados da Cfem em dezembro

Por outro lado, os repasses da Cfem às regiões atingidas pela mineração ainda aguarda publicação da resolução da ANM, bem como divulgação da lista final de beneficiários, segundo o órgão regulador. Conforme o consultor da Amig, os pagamentos que deveriam ser efetuados aos municípios impactados estão atrasados desde o primeiro trimestre deste ano. Ele afirma, no entanto, que há uma expectativa de que os depósitos sejam regularizados em dezembro.

“Estamos torcendo para que isso aconteça para que os municípios tenham, pelo menos, uma condição de encerramento de ano fiscal e de orçamento razoáveis, já que tiveram tantos atrasos nesses períodos que acabamos de vivenciar até esse mês”, disse Oliveira, reiterando que todas as cidades afetadas pela atividade de exploração mineral estão aguardando para que, ao final da primeira dezena de dezembro, a agência comece a depositar os valores devidos.

Vale lembrar que, em agosto, o governo publicou um decreto que redistribui os royalties, sendo que a nova regra altera, em particular, a distribuição aos afetados. Do total de 1.504 municípios que podem ser beneficiados pela redistribuição, estima-se que 361 sejam mineiros. Na época do anúncio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que a mudança fortalece o municipalismo ao compensar de forma mais equilibrada aqueles que mais são afetados. 

ANM repassou para Minas Gerais, neste ano, R$ 385,3 milhões em royalties minerais

Neste ano, os entes estaduais e municipais produtores de minérios já receberam R$ 4,7 bilhões em Cfem, de acordo com a ANM. Do total depositado, R$ 832,1 milhões foram destinados às unidades federativas e R$ 3,9 bilhões às cidades. O Estado de Minas Gerais recebeu R$ 385,3 milhões até o momento, enquanto os municípios mineiros embolsaram R$ 1,7 bilhão.