Ferramenta e-Comext promete modernizar e desburocratizar comércio exterior de Minas

Com o objetivo de otimizar tempo e reduzir a burocracia do comércio exterior de Minas Gerais, criando um ambiente menos complexo, o governo do Estado lançou, nesta segunda (18), a plataforma e-Comext, que proporciona estes benefícios para as empresas mineiras que trabalham com importações.

O novo recurso foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e está interligado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do governo federal.

O e-Comext atuará junto ao Siscomex a partir dos dados da Declaração Única de Importação (Duimp). Agora, o contribuinte usará o novo sistema estadual para o preenchimento da “Solicitação de Pagamento e Exoneração do ICMS” — imposto que deve ser arrecadado pelo Estado.

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De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o e-Comext traz aspectos de usabilidade e simplificação, fazendo com que seja mais rápido o processo de comércio exterior dentro de Minas Gerais.

“Somos o segundo Estado do País a nos adaptarmos ao sistema. E é com muita satisfação que nós o disponibilizamos para toda a cadeia do comércio exterior do Estado”, comemorou o secretário.

A plataforma chega para simplificar e agilizar a liberação estadual da mercadoria importada (visto eletrônico), pois parte dos documentos exigidos pela Fiscalização é recepcionada pelo e-Comext diretamente do sistema federal.

A distribuição das solicitações para análise fiscal ocorre automaticamente e há a geração das guias de recolhimento tributário e da Guia de Liberação da Mercadoria Estrangeira (GLME) pelo próprio sistema.

Vantagens do e-Comext para Minas

• No período de testes, o sistema conseguiu reduzir para 20 minutos os processos que levavam cerca de dois dias para serem executados mas, tudo depende da complexidade da análise.
• O reforço dessa integração entre governo federal e estadual também melhora a conformidade fiscal, pois, ao supervisionar o pagamento do ICMS sobre importações, o e-Comext reduz o risco de inadimplência.

O e-Comext ficará disponível de acordo com as etapas de substituição da antiga Declaração de Importação (DI) pela Duimp, estipuladas pelo governo federal em um calendário de três fases.

Veja quais são elas:

• modal marítimo,
• modal aéreo
• e modal terrestre.

“Todo esse trabalho no e-Comext se alinha à política adotada pela Receita Estadual e o governo de Minas, desde 2019, no sentido de facilitar a vida do cidadão e do contribuinte para promover um ambiente de negócios que favoreça a geração de emprego e renda para os mineiros“, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

Conheça outras funcionalidades do e-Comext

• Dentre as principais vantagens do e-Comext estão o monitoramento da importação em tempo real e o histórico de transações, o que possibilita às empresas importadoras e despachantes aduaneiros a simplificação e transparência dos processos.
• Outra grande evolução trazida pelo sistema é o diálogo entre importador e fiscais, que será feito por meio de chat on-line, onde a troca de documentações pendentes e esclarecimentos poderão ser feitos rapidamente.
• O sistema faz cruzamentos automáticos de dados e sinaliza operações que merecem atenção, como divergências no valor das mercadorias ou omissão de informações. Isso facilita a identificação de inconsistências, reduz a necessidade de auditorias manuais, possibilita a orientação das empresas quanto a sua conformidade tributária, fornece alertas sobre pendências e indica as instruções para regularização.

Repercussão do e-Comext em Minas

Segundo o presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB -MG) e da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), Fernando Pieri Leonardo, o trabalho da SEF durante as etapas de substituição da DI pela Duimp foi exemplar.

“Recentemente o Estado promoveu uma videoconferência e disponibilizou um formulário para ouvir demandas e dúvidas. E vem respondendo e tirando essas dúvidas para conduzir as empresas na fase de transição. O mais importante foi, realmente, a abertura para o diálogo e as ações diante do desafio que essa mudança traz para todos nós”, considerou.

Já para o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais (SDAMG), Marcelo Belisário, classificou o e-Comext e a sincronia com a Duimp como um “divisor de águas” para importadores e despachantes aduaneiros.

“O e-Comext traz tecnologias bastante avançadas e uma gestão de risco bastante robusta. É um sistema próprio em que ocorrerá a integração de todos os órgãos dentro desse novo processo de importação. Será uma revolução enorme no comércio exterior brasileiro”, avaliou Belisário.

(Com informações da Agência Minas)