Minha Casa, Minha Vida: Minas Gerais terá quase 2 mil novas moradias via entidades sociais

O programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades poderá contratar 21.282 novas moradias em todo o País e Minas Gerais será contemplado com 1.941 unidades habitacionais, segundo a meta publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O Estado ocupa a segunda posição no Sudeste, atrás apenas de São Paulo (3.211 unidades).

As novas moradias serão construídas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e serão viabilizadas por meio de entidades sem fins lucrativos habilitadas para atuar no programa. A proposta é ampliar o acesso à habitação de interesse social com participação direta da sociedade civil organizada.

Modalidades e critérios de seleção

As propostas podem ser apresentadas em diferentes formatos, como:

• Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
• Elaboração de projeto e produção de unidades novas;
• Requalificação de imóveis existentes (retrofit);
• Aquisição de imóveis para adaptação.

A seleção será feita pelo Ministério das Cidades, que avaliará critérios territoriais, sociais e técnicos, conforme as diretrizes da Lei nº 14.620/2023. Propostas que utilizarem imóveis da União disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terão prioridade no processo.

40% das moradias usarão imóveis da União

Para impulsionar a construção, o governo federal, por meio do programa “Imóvel da Gente”, destinou 72 imóveis da União para uso no Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Minas Gerais está entre os estados contemplados, com terrenos e edifícios públicos que poderão ser transformados em moradias populares.

O programa tem como objetivo dar uso social a imóveis públicos ociosos, promovendo habitação, regularização fundiária, uso cultural e ambiental.

Meta de unidades por estado (Sudeste)

• São Paulo 3.211
• Minas Gerais 1.941
• Rio de Janeiro 1.635
• Espírito Santo 284

Como participar

As entidades interessadas já podem enviar propostas para a Caixa Econômica Federal, responsável pela análise. A documentação necessária está disponível no Diário Oficial da União. Os projetos devem estar alinhados às normas do programa e atender às famílias de baixa renda em áreas urbanas.

Caso a meta de 21 mil moradias não seja totalmente preenchida com as propostas recebidas, o Ministério das Cidades poderá remanejar recursos para contemplar projetos que se enquadrarem, mas não foram inicialmente selecionados.

Habitação com foco social

O Minha Casa, Minha Vida – Entidades é voltado a famílias de baixa renda organizadas por cooperativas habitacionais, associações e movimentos sociais. Com participação ativa das comunidades e planejamento focado em soluções locais, a iniciativa contribui para a redução do déficit habitacional em estados como Minas Gerais, onde a demanda por moradias populares segue elevada.