Municípios de Minas recebem R$ 29,9 milhões por compensação de mineração

Minas Gerais somou 415 municípios afetados e limítrofes de atividade de mineração em janeiro. Juntos, eles receberam R$ 29,9 milhões da Agência Nacional de Mineração (ANM) como Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). No Brasil, o valor chega a mais de R$ 108 milhões, distribuídos para 1.767 beneficiados.

Minas Gerais | Afetados e limítrofes

• Afetados (ferrovia, dutos e estruturas) – R$ 24.552.000,00, cujo maior valor foi para São João Del Rey (R$ 1.470.000,00);
• Limítrofes – R$ 4.403.000,00, cujo maior valor foi para Belo Horizonte (R$ 837.000,00).

Segundo a legislação, municípios afetados e limítrofes devem receber compensação financeira porque, embora não tenham produção mineral, sofrem impactos dessa atividade, seja por ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais estruturas previstas nos empreendimentos minerários.

Em janeiro, os principais recebedores da Cfem em Minas foram:

• Ferrovia: São João Del Rey (R$ 1.470.000,00) e Governador Valadares (R$ 1.216.000,00);
• Estruturas: Tapira (R$ 1.206.000,00) e Morro do Pilar (R$ 1.183.000,00);
• Dutovias: Espera Feliz (R$ 18.433,00) e Barra Longa (R$ 14.473,00);
• Municípios limítrofes: Belo Horizonte (R$ 837.000,00) e Unaí (R$ 520.000,00).

“A divisão é prevista na norma da ANM, em especial a Resolução 143/2023 que rege os cálculos de cada item. Cada item tem sua forma de cálculo e peso no repasse da CFEM aos municípios afetados”, explica a consultora da Cfem na Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig), Roseane Seabra.

Segundo ela, essa partilha inclui 55% do valor para municípios afetados por ferrovias; 35% por estruturas; 3% por dutovias; e 7% por operações portuárias (não existentes em Minas).

Sobre o valor dispendido para Minas (R$ 29,9 milhões de um total de R$ 108 milhões), ou seja, 27,6%, Roseane Seabra lembra que a distribuição da Cfem segue critérios definidos pela ANM para todos os entes federados e, embora o minério de ferro responda por aproximadamente 78% do total distribuído da Cfem aos municípios afetados e Minas seja um dos principais produtores desse mineral no País, o volume comercializado do item não é o único fator de cálculo.

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