Municípios planejam protesto para receber repasses do Estado

Prefeituras de pelo menos cinco cidades do Vale do Aço paralisaram parcialmente suas atividades na sexta-feira em protesto contra o atraso no repasse de recursos do Estado para os municípios. Ocorreram ainda diversos tipos de mobilizações em outras regiões. Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Lacerda (MDB) informou que mobilizações regionais vão continuar até o próximo dia 21, quando está marcada uma grande manifestação em Belo Horizonte e paralisação dos serviços nos municípios. “Esperamos que as paralisações regionais sirvam de alerta para o Estado e que o governo pague o que deve aos municípios”, disse. Os prefeitos planejam para o dia 21 uma concentração na Cidade Administrativa. Em seguida, devem fazer uma carreata até o Palácio da Liberdade, onde acontecerá ato em defesa dos municípios. Segundo Julvan Lacerda, os municípios estão usando recursos próprios para cobrir gastos que deveriam ser pagos com os repasses do Estado, que estão atrasados. Segundo a AMM, valor em atraso já totaliza R$ 7,6 bilhões referentes ao ICMS, IPVA, piso mineiro de assistência social, saúde, entre outros. Ainda de acordo com Lacerda, apenas cerca de 5% dos municípios mineiros têm arrecadação mais robusta e conseguem arcar com esses custos. Mas a grande maioria já está sem receita para continuar cobrindo as despesas. Ele informou ainda que, a partir deste mês, há municípios que não vão conseguir pagar a totalidade da folha de pagamento ou manter o transporte escolar. “Algumas prefeituras já usaram as reservas que seriam usadas para o pagamento do 13º. Não há mais de onde tirar recursos”, exemplifica. Um dos maiores prejuízos é na educação, já que há atraso no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por meio de nota, o governo de Minas informou que, apesar de lidar com déficit de R$ 8 bilhões nas contas e enfrentar grave crise econômica, o Estado vem cumprindo as obrigações com os municípios. “Ainda que diante das dificuldades impostas pelo governo federal, que, além de não repassar devidamente recursos ao Estado, bloqueia as contas de Minas Gerais, a atual administração segue firmemente com o propósito de garantir a continuidade dos serviços e do trabalho realizado pelos municípios mineiros”, diz a nota. Coronel Fabriciano – De acordo com a AMM, a paralisação ocorreu em Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso. O prefeito de Fabriciano, Marcos Vinícius (PSDB), informou que o protesto deve se repetir pelo menos nas próximas duas sextas-feiras. “Estamos usando recursos próprios para completar e pagar despesas que deveriam ser cobertas com os repasses do Estado. As conversas se esgotaram. Sem os repasses não há como as prefeituras funcionarem”, disse. Segundo ele, em julho, a prefeitura usou R$ 3 milhões com a folha de pagamento da Educação. Para agosto, não há de onde tirar recursos. Na sexta-feira, houve mobilização também em Teófilo Otoni, promovida pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri (Amuc), com a presença de cerca de 20 prefeitos. Também aconteceu reunião em Ponte Nova (Zona da Mata), onde 17 prefeitos da região se reuniram na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Ipiranga (Amapi). Uberlândia – A Prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu liminar que obriga o governo de Minas a liberar recursos em atraso do Fundeb para a cidade, dívida de cerca de R$ 40 milhões. A decisão, publicada na sexta-feira, também determina que o Estado não atrase mais os repasses do Fundeb. Segundo a prefeitura, a dívida total do governo estadual com o município chega a R$ 152,2 milhões.