Municípios terão R$ 300 mi para investir em infraestrutura

O Governo do Estado e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciaram ontem novas linhas de crédito para os municípios que desejam investir em construções, reparos ou melhorias relacionados à infraestrutura. Serão disponibilizados, no Edital de Municípios de 2022, um montante de R$ 300 milhões para todos os 853 entes da administração pública municipal. As prefeituras interessadas na contratação dos empréstimos deverão fazer a solicitação até 4 de abril, sendo que o processo ocorre virtualmente no portal que entrou no ar durante a cerimônia de lançamento das linhas de crédito.  

Neste edital, estarão cobertos empréstimos que correspondam a iniciativas de cinco diferentes eixos: o BDMG Estradas, para aquelas prefeituras que desejar construir ou recuperar novas vias e pontes, por exemplo; o Cidades Sustentáveis, que, além de projetos ligados à utilização eficiente da energia também será estendido à cultura e ao turismo, com a restauração de prédios que sejam considerados patrimônios ou destinados ao lazer; o Urbaniza, para projetos de mobilidade e drenagem urbana; o Máquinas, que permite a aquisição de tratores e outros veículos, além de ambulâncias; e, por fim, o BDMG Saneamento.

Durante a cerimônia de anúncio, que também marcou o empossamento do atual diretor-presidente do BDMG, Marcelo Bonfim, o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que está nos planos o fortalecimento da instituição financeira estadual para que esta se torne uma indutora do desenvolvimento dos municípios. “Queremos aumentar o capital do BDMG para que ele possa emprestar valores muito maiores do que tem emprestado”, afirmou Zema. 

A diversificação das linhas de crédito no presente edital é, segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, uma forma de acompanhar as mudanças do mundo. “As linhas representam agora possibilidades de sustentabilidade, coisas que não eram previstas de forma clara e agora esses assuntos tão importantes serão contemplados”, disse. Ainda segundo Passalio, o desenvolvimento econômico está intrinsecamente ligado à infraestrutura, sendo que, por meio das melhorias é que empresas poderão escoar cargas com mais facilidade e turistas poderão transitar mais confortavelmente no Estado. 

As linhas de crédito 

O início da amortização das parcelas varia entre seis e 18 meses, conforme divulgado pelo BDMG. E, no que diz respeito aos prazos para a quitação dos empréstimos, as prefeituras terão entre 60 e 90 meses para liquidar o saldo. Sobre os valores tomados irão incidir juros de cerca de 0,50% ao mês e a correção da Selic — as taxas de juros também variam de acordo com os eixos de crédito. Vale destacar, no entanto, que os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano terão as taxas reduzidas. 

Como forma de incentivar a participação de municípios e promover o acesso para aqueles que têm necessidades mais pontuais e que necessitam de menos investimento, a novidade, neste ano, é que prefeituras de localidades com menos de 5 mil habitantes terão acesso a valores mais altos: de até R$ 1,5 milhão. O governo de Minas Gerais estima que 231 municípios se enquadram neste perfil quantitativo de habitantes. Além disso, outra mudança que confere mais oportunidades de participação é relativa ao valor mínimo do empréstimo. Agora, as administrações públicas poderão tomar quantias a partir de R$ 100 mil. 

Recupera Minas 

De acordo com Marcelo Bonfim, somente no Recupera Minas, lançado após as intensas chuvas que atingiram o Estado no início do ano, os recursos de R$ 116 milhões destinados a micro e pequenas empresas já foram preenchidos, sendo que o pleito para essa área supera o valor liberado previamente. Ele ressaltou, ainda, que na linha de crédito direcionada à produção de moradias, os municípios têm até 30 de abril para aderir ao edital específico de calamidade. Até o momento, já estão comprometidos com projetos um total de R$ 56 milhões dos R$ 100 milhões anunciados pelo BDMG à época.