Nova regra sobre devolução de dinheiro do Pix já está em vigor; veja o que muda

Já está em vigor uma nova regra de segurança do Pix. A principal medida comunicada oficialmente pelo Banco Central (BC), nesta terça-feira (1º), amplia de 30 para 80 dias o prazo para usuários solicitarem o cancelamento de uma devolução de dinheiro realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O objetivo é ampliar o prazo para que o recebedor possa contestar a devolução de um valor quando o pagador acionar o MED de má-fé, com a intenção de recuperar indevidamente o dinheiro de uma transação legítima.

O que fazer após cair em um golpe da falsa devolução pelo Pix?

Apesar de informar que os pedidos de cancelamento de devolução correspondem a uma “fração ínfima” dos pedidos de devolução, o Banco Central orienta os usuários vítimas de golpes a acionarem o banco para relatar o caso e solicitar a devolução dos valores transferidos para o suposto golpista. “Em paralelo, é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência na autoridade policial”, destaca a instituição.

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Com base no relato:

• O banco da vítima registra imediatamente a notificação de infração e instaura o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix;
• O banco do suposto golpista bloqueia os valores;
• As duas instituições avaliam o caso em até sete dias corridos e verificam se há indícios de fraude ou golpe;
• Comprovada a fraude, o banco do suposto golpista devolve os recursos para a vítima em até 96 horas, a contar do término da avaliação.

Se a situação não for resolvida, a vítima pode:

• Procurar o Procon de seu estado ou o Poder Judiciário; ou
• Registrar uma reclamação no BC: o banco para onde os recursos foram transferidos será notificado e fará o monitoramento da conta a fim de identificar transações suspeitas.

O pedido de devolução continua podendo ser feito para transações que ocorreram, no máximo, há 80 dias.

Com 170 milhões de pessoas físicas usuárias e mais de sete bilhões de transações registradas somente em janeiro deste ano, o sistema Pix se tornou uma das principais infraestruturas de pagamentos do País. Desde o seu lançamento, em 2020, o recorde de movimentações do sistema em um único dia aconteceu em 5 de dezembro de 2025, quando houve 313,3 milhões de operações.