Novo governador terá o desafio de equilibrar as contas públicas

Quem assumir o governo de Minas Gerais a partir de 1º de janeiro de 2019 terá pela frente um grande desafio: equilibrar as contas do Estado e recuperar a capacidade de investimento da terceira maior unidade federativa do País. O déficit fiscal que deverá chegar a R$ 8 bilhões neste exercício está estimado em R$ 5,6 bilhões para o ano que vem. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está à disposição dos deputados estaduais para ser apreciada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto prevê uma receita orçamentária de R$ 98,8 bilhões no próximo exercício e uma despesa ainda maior, chegando a R$ 104,4 bilhões, com um déficit de R$ 5,6 bilhões. O cenário não será muito distante do vivido no ano em curso. O déficit estimado no início de 2018 foi baseado em um orçamento com receita de R$ 92,97 bilhões e despesas de R$ 101 bilhões. No entanto, o que se espera é um comportamento diferente do gestor das contas do Estado. É que o atual governo, liderado por Fernando Pimentel (PT), além de parcelar e atrasar salários dos servidores desde o início de 2016, há pelo menos um ano e meio, também atrasa o pagamento de fornecedores e retém repasses de recursos para prefeituras e órgãos ambientais. As medidas extremas vêm comprometendo serviços de saúde e infraestrutura básica em todo o Estado, provocando um desequilíbrio ainda maior na economia mineira que, por sua vez, se torna cada vez menos atrativa aos investidores privados nacionais e internacionais. Levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), por exemplo, aponta que, atualmente, a dívida do governo com os municípios mineiros chega a R$ 6,8 bilhões. Desse total, R$ 4 bilhões são destinados à saúde, R$ 227 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a educação, R$ 1,659 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a educação, R$ 76 milhões para o piso da assistência social e R$ 152 milhões para o transporte escolar. Além disso, a crise financeira de Minas tem feito com que o Executivo também se aproprie das verbas relativas ao uso da água. O repasse de verbas oriundas da cobrança, que deveria ser feito pelo governo, está suspenso desde 2015 e os valores retidos já chegam a R$ 100 milhões, prejudicando o desenvolvimento das bacias hidrográficas do Estado. A informação é do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, por meio do qual já foram realizadas diversas reuniões com o governo para tratar do assunto. Em setembro do ano passado, o caso chegou a ser tema de uma audiência pública na ALMG, mas não houve avanços significativos. A única conquista do grupo foi assegurar 7,5% do volume arrecadado, montante suficiente apenas para a manutenção das agências de bacia. Os recursos repassados, no entanto, são insuficientes para os investimentos e desenvolvimento de ações em prol do meio ambiente. Futuro governador – No mês passado, durante o 35º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela AMM, os pré-candidatos ao governo do Estado apresentaram algumas de suas propostas aos representantes dos 853 municípios de Minas Gerais. Na pauta, entre outros assuntos, os problemas da atual gestão. Sete dos oito pré-candidatos estiveram presentes: Antônio Anastasia (PSDB), Marcio Lacerda (PSB), Rodrigo Pacheco (DEM), Dirlene Marques (PSOL), Romeu Zema (Novo), João Batista Mares Guia (Rede) e Antônio Andrade (MDB). O único a não comparecer ao evento foi justamente Fernando Pimentel (PT), que em diversos momentos foi citado e criticado por seus concorrentes. A maioria dos pré-candidatos falou sobre a crise que assola o País e, principalmente, Minas Gerais. De maneira geral, disseram que a solução passa por um planejamento de longo prazo e citaram possíveis caminhos para equalizar as finanças do Estado, como o enxugamento da máquina pública, a renovação dos representantes políticos e a maior integração com os municípios.