Orgia de empréstimos do BNDES ao exterior

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES foi criado no segundo governo de Vargas, em 1952, com a finalidade de implementar projetos para o desenvolvimento econômico do País, fortalecendo a estrutura de capital das empresas privadas e o desenvolvimento do mercado de capitais. O órgão foi presidido por homens de reconhecido talento, como Roberto Campos, Lucas Lopes, Pérsio Arida e outros. Em 2012, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, logo após a entrada em vigência da lei de Acesso à Informação, subscreveu decreto impondo sigilo, até 2027, a empréstimos do BNDES. Diante das renovadas suspeitas de corrupção envolvendo empréstimos internos e externos do organismo, o Congresso aprovou, em 2015, decreto legislativo suspendendo o sigilo, que foi vetado de imediato pela presidente Dilma Rousseff. Em julho do mesmo ano, um juiz federal, atendendo ao pedido do Ministério Público, suspendeu o decreto de 2012. O Tribunal de Contas da União procedeu ao exame de 140 contratos de financiamentos negociados com o BNDES, que, em sua quase totalidade, envolviam obras de infraestrutura em países latino-americanos e africanos. A totalidade desses financiamentos atingiu a R$ 50 bilhões, dos quais 87% foram concedidos a cinco países: Angola (R$ 14 bilhões); Venezuela (R$ 11 bilhões); República Dominicana (R$ 8 bilhões), Argentina (R$ 8 bilhões) e Cuba (R$ 3 bilhões). Nos governos de Lula e Dilma foram negociados US$ 1,036 bilhão, na quase totalidade, de países africanos. Sobreveio, então, o perdão de 69,2% do volume total das operações financeiras, sendo que só no governo Lula quatro países ficaram desobrigados do pagamento, num total de US$ 436,7 milhões: Moçambique (US$ 315,1 milhões), Nigéria (US$ 84,7 milhões), Cabo Verde (US$ 1,2 milhão) e Suriname (US$ 35 milhões). Durante os dois mandatos de Dilma Rousseff, a indulgência atingiu a US$ 280,3 milhões. O ex-embaixador Rubens Barbosa, atual presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, que já serviu em nossa representação em Washington, ressaltou que as empreiteiras envolvidas na Lava Jato receberam a quase totalidade dos empréstimos (97%): Odebrecht (R$ 36 bilhões), Andrade Gutierrez (R$ 8 bilhões), Queiroz Galvão (R$ 2 bilhões), Camargo Corrêa (R$ 2 bilhões) e OAS (R$ 1 bilhão). O TCU reputou ilegal o desconto US$ 68,4 milhões obtidos por Cuba nos governos petistas para a construção do Porto de Mariel, a ser pago em 300 meses. Pois, em se tratando de um país estrangeiro, segundo a lei, o período de resgate seria de apenas 120 meses. Com o passar dos anos, os países devedores deixaram de honrar as obrigações assumidas. Em 2017, a Venezuela declarou-se impossibilitada de honrar US$ 262 milhões e Moçambique US$ 22,5 milhões. Essa política desastrosa atingiu líderes políticos de outros países, sendo certo que, só para apuração das propinas da Odebrecht, foram investigados presidentes da Colômbia, Peru, Equador e Venezuela. Na visão do diplomata brasileiro, a concessão de empréstimo pelo BNDES a países de saúde financeira duvidosa ocorreu devido à pressão dos presidentes Lula e Dilma Rousseff. Daí haver sugerido a instalação de uma Comissão da Verdade, destinada a apurar como todos esses empréstimos foram obtidos e se as condições incluídas nas cláusulas contratuais das empresas brasileiras foram cumpridas pelos países beneficiados. Isto numa nação carente de recursos para a saúde, educação e segurança, cujos mandatários, por conveniência própria e ideológica, supriram países reconhecidamente incapazes de assumir compromissos desse porte. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB, Diretor do IAB e do Iamg