Parcela da dívida de Minas Gerais no valor de R$ 12 bilhões vence neste sábado

Com a cobrança da parcela de R$ 12 bilhões de um total de R$160 bilhões da dívida de Minas Gerais com a União vencendo neste sábado (20), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou em coletiva, na sede do Legislativo mineiro, que está aguardando, de forma muito ansiosa, mas também esperançosa, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com as manifestações tanto do governo federal quanto do governo do Estado sobre o desenrolar da dívida nos próximos dias.

Caso a cobrança não seja prorrogada, a proposta de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deverá voltar à pauta no legislativo. Segundo o presidente, mesmo contando com notícias positivas e aguardando a decisão, ele espera que haja algum desfecho. “Sei da sensibilidade do STF, especialmente nesse caso que envolve a dívida pública de Minas Gerais. Se, por ventura, não tivermos uma decisão nesse sentido, espero muito que o governo federal não cobre do governo do Estado essa dívida nos próximos meses, levando em conta que estamos sentados na mesma mesa construindo um novo caminho”, ponderou.

O plano previa o primeiro ano com isenção e já no segundo ano, o governo estadual teria que arcar algo em torno de R$ 4,2 bilhões. “Sou contra a qualquer desembolso neste momento, enquanto estamos em negociação, mas era uma previsão tanto do governo do Estado como do governo Federal quando tentaram aprovar na ALMG o Regime de Recuperação”, disse.

Ele salientou ainda que depois da ALMG fazer um movimento mostrando que o Regime de Recuperação Fiscal nos próximos dez anos vai só piorar o problema da dívida pública, tanto o governo do Estado quanto o governo federal foram a público falar que esse realmente não seria o melhor modelo para a quitação das dívidas.

“E é por isso que estamos tentando construir um novo caminho. Espero muito que o governo federal não utilize desse momento sensível que o Estado está passando para cobrar a parcela da dívida cheia, que gira em torno de R$ 12 bilhões”, frisou.

O presidente do legislativo ainda admitiu que o montante não cabe no orçamento do Estado. “Mas, se, por ventura, isso acontecer e a dívida for cobrada, nós vamos, na próxima semana, fazer uma força tarefa tentando desobstruir a pauta e voltar a discutir o RRF, projeto que está suspenso desde quando foi iniciada a discussão. A ALMG tem responsabilidade com esse tema. É o principal tema que o Estado tem que tratar, pois estamos falando de uma dívida de R$ 160 bilhões que, ao final, acaba se revertendo em mais ou menos investimentos para a população”, avaliou.

Para Leite, se não houver acordo sobre o pagamento desta parcela, as consequências serão diversas para o Estado. “Não tenho dúvidas que isso pode trazer prejuízos aos serviços públicos de Minas Gerais. Por isso, acredito ainda na sensibilidade do governo federal, caso não tenhamos uma decisão favorável no STF. Estamos todos imbuídos na mesma causa e não é admissível, sabendo que não é um bom modelo, que vai trazer problemas para o Estado, que o governo federal cobre essa parcela. Espero que isso não aconteça”, reiterou.

O parlamentar garantiu que a estratégia visa evitar ao máximo a adesão ao RRF, especialmente pelas consequências que poderá implicar junto aos servidores e às empresas públicas e ainda culminar com um déficit ainda maior. Mas, segundo ele, é preciso aguardar a manifestação do Supremo.

“Esperamos manter as reuniões em Brasília. Parece que nos próximos dias o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai apresentar uma minuta de um possível projeto para renegociação da dívida de todos os estados. Temos que aguardar para ter acesso a esse texto. Mas, se tivermos uma decisão favorável, tudo se manterá. Caso contrário, espero contar com a sensibilidade do governo federal”, afirmou.

Federalização das estatais como solução para dívida é vista com cautela

Com relação à federalização das estatais, o presidente do Legislativo mineiro falou que se voltar a ser discutido como forma de quitação ou abatimento da dívida será preciso muita cautela e cuidado na avaliação. “Estamos ‘abrindo mão’, de uma certa forma, de um patrimônio dos mineiros. Por isso, precisaremos de muita cautela na avaliação e, principalmente, saber qual o bônus, o que os mineiros vão ganhar entregando esse patrimônio para o governo federal”, alertou.

Conforme o deputado, o avanço da discussão marcará um novo capítulo na negociação da dívida e exigirá um trabalho muito bem feito a fim de saber o valor real das empresas.

Vale dizer que a proposta de federalização de estatais em Minas Gerais envolve a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).