Patense consegue na Justiça suspensão da execução de dívidas

A Indústria de Rações Patense, que tem matriz em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, pediu à Justiça o bloqueio da execução de dívidas pelo prazo de 60 dias, período em que busca a mediação com os credores, enquanto avalia pedido de recuperação judicial ou extrajudicial no caso dessas negociações falharem. A dívida é da ordem de R$ 2,17 bilhões.

O pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente foi aceito pelo juiz José Humberto da Silveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, conforme trecho da decisão proferida nesta semana: “Analisando os fatos narrados e os documentos juntados, entendo preenchidos os requisitos autorizadores da tutela solicitada”.

O magistrado levou em consideração o princípio da preservação da empresa que está ligada à sua função social. “Entendo, também, que a medida é adequada e pode ser revertida, não havendo prejuízos aos credores que não perdem seus créditos ou garantias, sendo apenas postergada a discussão das cobranças em geral para o momento adequado, facultando, inicialmente, à empresa, a resolução consensual da problemática financeira, viabilizando, como dito acima, a preservação das atividades em prol da função social desempenhada”.

O juiz José Humberto da Silveira destacou no documento que o instituto da recuperação judicial tem como objetivo viabilizar a superação da situação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social, além do estímulo à atividade econômica.

A decisão também levou em consideração a reforma da Lei 11.101/2005 operada pela Lei 14.112/2020, que trouxe, entre outras alterações, o incentivo à mediação e à conciliação como mecanismos para solução dos conflitos entre credores e devedores.

Dificuldades financeiras da Patense

Além das dívidas bancárias, a Patense tem problemas relacionados aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), somando ao menos R$ 690 milhões em emissões distribuídas no mercado. Hoje, cerca de R$ 500 milhões desses papéis ainda estão em circulação, enquanto o restante venceu ou foi recomprado.

A crise financeira seria fruto das aquisições feitas entre 2021 e 2023, entre elas a Sebbo Passofundense Indústria e Comércio de Adubos e Fertilizantes, que exigiram investimentos altos e não tiveram o desempenho esperado.

Fundado no ano de 1970 por Antônio Gonçalves, o grupo, que é dono da marca Pets Mellon, atua no processamento de produtos de origem animal para diversos fins, incluindo a fabricação de ração animal e óleo para a indústria de higiene e limpeza. A Patense recicla resíduos de bovinos, suínos, aves e pescados. Farinhas de vísceras de aves, de peixes, de penas hidrolisadas, de sangue, além de graxa branca suína, sebo bovino e óleo de peixe são alguns dos produtos.

De acordo com informações do site do grupo, são 12 unidades industriais nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e conta com cerca de 2 mil funcionários diretos. O CEO do grupo, Clênio Antônio Gonçalves, fundou e presidiu por 14 anos a Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra).

Procurada, a Patense disse, por nota, que devido cenário econômico complexo vivido pelo Brasil, o grupo, com a finalidade de resguardar suas operações e manter seus colaboradores ativos, está passando por um processo de proteção da operação como um todo. E que nessa agenda tem buscado uma negociação mais ampla e organizada com seus credores.

“Estamos confiantes de que se trata apenas de uma fase e, em breve, retornaremos à nossa agenda ativa de investimentos e progresso”, finalizou.