PBH edita decreto e diminui restrições de funcionamento de comércio e serviços

A prefeitura de Belo Horizonte editou nesta terça-feira, dia 9, o Decreto nº 17.763, que reúne as regras de funcionamento das atividades econômicas da cidade e da administração municipal. O decreto contém as normas dispersas dos inúmeros projetos de lei emitidos durante a pandemia e visa simplificar a fiscalização das atividades econômicas da cidade.

Atualmente, desde que respeitados os acordos gerais ou específicos previstos no site (clique aqui), todos os departamentos comerciais e de serviços podem funcionar todos os dias da semana, sem limite de horário.

Por outro lado, discotecas, salões de canto e dança e seus similares, assim como saunas, continuam com suas atividades suspensas devido aos elevados riscos para a saúde, já que possibilitam a aglomeração de multidões e estadias prolongadas.

O decreto também mantém a competência extraordinária do Comitê de Enfrentamento à Epidemia de Covid-19 com o intuito de monitorar a evolução da situação epidêmica da Covid-19, enquanto continua a situação de desastre público, e consolida as regras de teletrabalho do município e do programa Bolsa-Moradia.

*Estagiária supervisionada por Will Araújo