PBH estima orçamento de R$ 17 bi em 2023

1 de outubro de 2022 às 0h25

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Projeto de lei orçamentária prevê a destinação de R$ 5,6 bilhões para a Saúde em 2023 | Crédito: Charles Silva Duarte/Arquivo DC

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal na sexta-feira (30), os projetos de lei que propõem o orçamento municipal para 2023 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2023 até 2025. Os textos seguirão para apreciação dos vereadores.

O projeto de lei orçamentário para o próximo ano foi elaborado de acordo com a Lei 11.409, e está em consonância com os programas definidos pelo atual governo e alinhado ao PPAG. Receitas e despesas estão fixadas em R$ 17 bilhões, demonstrando equilíbrio no orçamento.  As áreas com maior destinação de recursos serão a Saúde, com R$ 5,6 bilhões (33%), e Educação, com R$ 2,9 bilhões (17%).

A estimativa de crescimento da arrecadação da PBH é de R$ 1,7 bilhão, em comparação com 2022. A maior fonte de recursos vem das receitas correntes, em torno de R$ 16 bilhões.

Esse crescimento, incluindo a receita tributária e as receitas de transferências, está baseada nos índices de crescimento econômico do país e nos índices inflacionários indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023. “Também considera-se os esforços do Executivo no combate à sonegação fiscal e a redução do estoque da dívida ativa, o que resultará em maior disponibilidade de recursos para investimentos no Município”, disse o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.

Recursos de R$ 1 bilhão para gastos com obras também estão previstos para o próximo ano e serão viabilizados, em sua maioria, por operações de crédito a serem contratadas. O objetivo é realizar intervenções para avançar em ações de urbanização de Vilas e Aglomerados, saneamento, drenagem e manutenção da cidade, priorizando as regiões de maior vulnerabilidade social.

Alguns destes investimentos estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, bem como às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e Estado.

PPAG

Em relação à revisão do PPAG 2023-2025, a despesa total prevista para os três anos, assim como a receita, é de R$ 54 bilhões. Desse total, R$ 17,5 bilhões serão gastos na área da Saúde, R$ 9,2 bilhões na Educação, que, juntas, representam 50% do valor global da despesa prevista para o período. Outros R$2 bilhões serão investidos em mobilidade urbana.

O PPAG é um instrumento de planejamento que organiza as metas e prioridades da administração pública municipal a partir das experiências, estudos e diagnósticos. O documento foi elaborado em consonância com o Plano de Governo, com o Programa de Metas 2017-2020 da atual gestão e com as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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