PBH tenta aprovar auxílio emergencial antes do fim das cestas básicas
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) investirá mais de R$ 160 milhões no auxílio emergencial que beneficiará mais de 300 mil pessoas em Belo Horizonte. O aporte vem dos Recursos Ordinários do Tesouro Municipal (ROT).
O Projeto de Lei entregue na última quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), segue em caráter de urgência. Esta semana, líderes do governo na Casa irão solicitar uma reunião extraordinária com as comissões e no plenário para que a votação aconteça o mais rápido possível.
“Vamos solicitar essas reuniões com os parlamentares para agilizar o processo de votação para que assim o benefício esteja na mão da população o quanto antes”, reforça o líder do governo na Câmara, o vereador Lêo Burguês (PSL).
O vereador Braulio Lara (Novo) espera abrir a discussão a respeito do Projeto de Lei. “As discussões não foram abertas a respeito do assunto e precisamos analisar para que o projeto seja encaminhado primeiro para a Comissão de Legislação e Justiça”, avalia.
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Caso o PL não tenha nenhuma emenda parlamentar, o texto prevê o benefício em duas modalidades: a primeira contemplará as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho e que tenham renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Ao todo serão seis parcelas de R$ 100, com distribuição total de R$ 600.
“Além deles, temos 18 grupos que encaixam nesse critério de beneficiários, como trabalhadores informais, camelôs, catadores de materiais recicláveis, ambulantes, povos e comunidades tradicionais, mulheres com medidas protetivas aplicadas pela Justiça em situação de violência doméstica, entre outros”, explica a secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), Maíra Colares.
A outra modalidade abrange 140 mil famílias que possuem estudantes cadastrados na rede pública municipal de ensino. O valor de R$ 100 mensais será dado enquanto a alimentação escolar não estiver regularizada com a volta às aulas presenciais. “Mesmo com a retomada gradual das aulas na capital, ainda não há uma regularidade a respeito da carga horária, nem a totalidade das turmas. Por isso, as famílias irão receber o benefício até que tudo volte à normalidade completa”, esclarece a secretária Maíra Colares.
Maíra Colares avalia que mesmo com o avanço da vacinação na capital, a condição socioeconômica da população belo-horizontina segue em situação de risco. “Com a pandemia controlada e o avanço da vacinação, percebemos que a população adulta da cidade ainda sofre com a perda da renda, do trabalho e do emprego. A prefeitura tenta, na verdade, mitigar a crise econômica social causada pela pandemia”, explica.
Correndo contra o tempo
A PBH espera que a tramitação do PL seja a mais breve possível para que os pagamentos comecem a vigorar a partir de setembro — mês previsto para o fim do benefício das cestas básicas distribuídas para as famílias com estudantes cadastrados na rede pública municipal de ensino.
“Com o pagamento do auxílio, vamos suspender a doação das cestas básicas que estão sendo entregues desde março do ano passado. A cesta básica foi uma medida emergencial adotada pela PBH para uma situação inicial. Fato é que ela foi renovada até setembro deste ano e será encerrada neste prazo. A nossa previsão é que em setembro estejamos pagando o pecúlio aos beneficiários. Caso ainda não esteja acontecendo, vamos continuar com a cesta até que tudo esteja resolvido”, reforça a secretária Maíra Colares.
A SMASAC esclarece que a entrega das cestas básicas não será interrompida enquanto os pagamentos do auxílio emergencial da PBH não entrarem em vigor e começarem a serem pagos.
Quando o PL for aprovado pelos vereadores, a determinação é que entre em vigor em 30 dias. “Nossa parte estamos fazendo. Como envolve várias secretarias, assim que o prefeito assinar, queremos estar com todos os processos prontos, por exemplo, o banco que fará os pagamentos, quais serão os dados cobrados dos beneficiários, o porquê pagaremos em dinheiro e tudo isso terá que ser feito com rigor”, explica Colares.
Giro econômico com o auxílio
A secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), Maíra Colares, avalia que com os pagamentos dos benefícios o giro de recursos no comércio local irá beneficiar os pequenos e médios empreendedores da capital.
“O benefício vai fazer a economia girar. Isso significa que o comércio local ficará abastecido e também vai ser alavancado através dessa assistência. Os lojistas e o comércio, em geral, também foram gravemente afetados pela pandemia e estão em recuperação”, salienta.
Segundo Colares, quando esse impulso ocorre, o estímulo à oferta de emprego é fortalecido, aumentando a renda, o que volta a beneficiar as famílias que estão em necessidade social nesta fase da pandemia da Covid-19.
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