PF realiza operação contra crimes na contratação de serviços para limpeza da Lagoa da Pampulha
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (23), três mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, durante a Operação Otacílio, que investiga crimes ambientais relacionados a fraudes em processos licitatórios para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha.
Um dos mandados foi cumprido na Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e resultou no bloqueio de mais de R$ 440 mil de um servidor público suspeito de envolvimento no esquema. Ele também foi afastado de suas funções. A operação apura se os valores bloqueados são oriundos de pagamentos de vantagem indevida.
- Leia também: Lagoa da Pampulha: regras para uso recreativo da água devem ser publicadas ainda este ano
Suspeita de contratos ilícitos
Segundo a PF, os contratos para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha teriam sido firmados sem licitação, com base em uma inexigibilidade questionada — hipótese em que não há fornecedor apto ou em que o serviço é tão exclusivo que não existem competidores —, tese contestada pela corporação.
Os contratos previam o uso de cerca de US$ 7,5 milhões, cerca de R$ 40 milhões, em técnicas de biorremediação e sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sob investigação.
A gestão dos recursos ficou a cargo da DGAU. Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude em licitação e crimes ambientais.
O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte
Em nota, a PBH informou que apresentou todos os documentos de que dispunha e que continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Segundo a Prefeitura, o contrato firmado para a limpeza do espelho d’água dispensou licitação porque a empresa contratada é a única autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a utilizar o produto australiano Phoslock, considerado o mais eficaz para o tratamento da água da Lagoa da Pampulha.
“A inexigibilidade de licitação é um instrumento previsto no artigo 74 da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações”, argumentou.
O Executivo municipal pontuou que, no período em que o contrato ficou suspenso — de setembro de 2023 a fevereiro de 2024 —, a qualidade da água caiu, segundo análise técnica baseada em dados da Copasa. A Prefeitura entende que isso evidencia a eficácia do produto.
“Cabe ressaltar que o Ministério Público estadual, com posterior aval do Ministério Público de Contas, arquivou um pedido de abertura de inquérito civil envolvendo o contrato por não ter encontrado nenhuma irregularidade”, finaliza a nota.
Ouça a rádio de Minas
