PF realiza operação contra crimes na contratação de serviços para limpeza da Lagoa da Pampulha
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (23), três mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, durante a Operação Otacílio, que investiga crimes ambientais relacionados a fraudes em processos licitatórios para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha.
Um dos mandados foi cumprido na Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e resultou no bloqueio de mais de R$ 440 mil de um servidor público suspeito de envolvimento no esquema. Ele também foi afastado de suas funções. A operação apura se os valores bloqueados são oriundos de pagamentos de vantagem indevida.
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Suspeita de contratos ilícitos
Segundo a PF, os contratos para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha teriam sido firmados sem licitação, com base em uma inexigibilidade questionada — hipótese em que não há fornecedor apto ou em que o serviço é tão exclusivo que não existem competidores —, tese contestada pela corporação.
Os contratos previam o uso de cerca de US$ 7,5 milhões, cerca de R$ 40 milhões, em técnicas de biorremediação e sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sob investigação.
A gestão dos recursos ficou a cargo da DGAU. Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude em licitação e crimes ambientais.
O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte
Em nota, a PBH informou que apresentou todos os documentos de que dispunha e que continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Segundo a Prefeitura, o contrato firmado para a limpeza do espelho d’água dispensou licitação porque a empresa contratada é a única autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a utilizar o produto australiano Phoslock, considerado o mais eficaz para o tratamento da água da Lagoa da Pampulha.
“A inexigibilidade de licitação é um instrumento previsto no artigo 74 da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações”, argumentou.
O Executivo municipal pontuou que, no período em que o contrato ficou suspenso — de setembro de 2023 a fevereiro de 2024 —, a qualidade da água caiu, segundo análise técnica baseada em dados da Copasa. A Prefeitura entende que isso evidencia a eficácia do produto.
“Cabe ressaltar que o Ministério Público estadual, com posterior aval do Ministério Público de Contas, arquivou um pedido de abertura de inquérito civil envolvendo o contrato por não ter encontrado nenhuma irregularidade”, finaliza a nota.
Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), se pronunciou sobre o assunto. “A Prefeitura de Belo Horizonte, sob expressa diretriz que já passei a todos os secretários, está aberta de forma transparente para todos os órgãos do Estado. Eventuais condutas irregulares de servidores devem ser apuradas sem quaisquer obstáculos nas investigações”, escreveu na rede social ‘X’.
“Conto com o apoio dos órgãos de controle internos e externos, além da sociedade civil, para que todos os atos administrativos continuem sendo feitos com total transparência e lisura”, finalizou o prefeito.
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