Governo vê diálogo produtivo sobre Pix com EUA, mas teme tarifas sob Seção 301

O governo brasileiro avaliou como produtiva reunião com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre o Pix em Washington nesta semana, mas persiste a percepção de que, independentemente disso, o tema pode ser usado pela administração Donald Trump para justificar tarifas contra o país, disseram duas autoridades com conhecimento direto das discussões.

O Pix foi incluído em investigação aberta pelo USTR em julho passado sobre práticas comerciais do Brasil nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos e que também citou desmatamento ilegal, proteção insuficiente à propriedade intelectual e decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo big techs, entre outros pontos.

Autoridades brasileiras e técnicos do USTR se reuniram na quarta-feira e quinta-feira para debatê-los, com o Pix no centro das discussões no primeiro dia, disseram as fontes em condição de anonimato.

Uma delas descreveu o diálogo como “correto e profissional”, enquanto outra apontou receptividade aos esclarecimentos pedidos anteriormente sobre o sistema de pagamentos.

Ainda assim, avaliaram que os argumentos técnicos podem não evitar sanções.

“No nível político, parece haver outra estratégia para tarifas e uso da Seção 301 como base legal após a Suprema Corte barrar o tarifaço”, disse uma das fontes do governo brasileiro.

Na terça-feira, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que tarifas sobre as importações norte-americanas podem voltar aos níveis mais altos anteriores já em julho, após decisão da Suprema Corte que considerou ilegal o uso de poderes emergenciais para impô-las. Segundo Bessent, investigações sob a Seção 301 estão entre as alternativas na mesa da administração Trump.

Pix na mira

A defesa do Pix na sede do USTR na quarta-feira seguiu a linha já adotada pelo governo brasileiro, que o define como plataforma digital pública, e não apenas meio de pagamento, disse uma das fontes.

Lançado no fim de 2020, o sistema é visto como instrumento de inclusão financeira, ao permitir acesso a serviços antes restritos a usuários com cartão.

Apesar de ter superado cartões em número de transações e ter reduzido o uso de dinheiro, o Pix não teria inibido outros meios eletrônicos, o que teria sido mostrado com números aos interlocutores do USTR.

O governo também destacou a participação de empresas americanas no ecossistema, como WhatsApp, PayPal, Visa e Google Pay, este último apontado como principal iniciador de pagamentos do Pix no Brasil, o que indicaria ausência de discriminação por origem.

No mês passado, o USTR voltou a citar o Pix em seu relatório anual sobre barreiras comerciais, o que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a afirmar que “o Pix é do Brasil, e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira.”

O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro apareceu pela primeira vez no relatório do USTR de 2022, já objeto das mesmas queixas: de que o Banco Central acumula os papéis de operador e regulador ao definir regras de acesso, padrões e preços, um modelo visto como prejudicial a empresas americanas, que perderam participação no vultoso mercado de pagamentos com a adoção em massa do Pix pelos brasileiros.

Conteúdo distribuído por Reuters