PL que proíbe a instalação de minerodutos na RMBH já pode ser votado na ALMG
O Projeto de Lei (PL) 3402/25, que restringe a instalação de minerodutos e outros sistemas dutoviários em áreas mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta semana e está pronto para ser votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta foi elaborada pela deputada estadual Carol Caram (Avante).
Por vedar o licenciamento ambiental de projetos dutoviários em Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos, o texto foi alvo de críticas da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil). A entidade argumentou que os novos minerodutos em estudo não impactam o abastecimento hídrico e a proibição das instalações pode fazer o Estado deixar de receber cerca de R$ 20 bilhões em investimentos.
Pelo mesmo motivo, as mineradoras que atuam na região manifestaram preocupação com o PL. Em nota assinada em conjunto, a Mineração Usiminas, Mineração Comisa, Mineração Morro do Ipê, Grupo AVG, Mineral do Brasil, Minerita e ArcelorMittal disseram que o texto compromete a viabilidade dos projetos de expansão e planos de negócios previstos pelas empresas e cria uma insegurança jurídica para os investimentos no território mineiro.
Ainda em virtude desse ponto, o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) se posicionou, afirmando que, ao impedir as estruturas nos seis municípios supracitados, a proposta também traz riscos para empreendimentos em Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Caeté. Além disso, a entidade disse que a proibição impactará diretamente vários projetos de mineração na região de Serra Azul.
“Atualmente, as empresas em operação na Serra Azul possuem avançados planos de investimentos, os quais já são suportados por robustos estudos de engenharia e ambientais, visando obter as autorizações necessárias para a implantação dos empreendimentos. Dados atualizados indicam investimentos da ordem de US$ 6,0 bilhões a serem efetuados na região até 2032, sendo que parte desse montante já está em curso”, enfatizou.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Sindicato sugere mudança no projeto de lei
Assim como a Amig, o Sindiextra defendeu que os minerodutos projetados pelas mineradoras de Serra Azul não comprometem o abastecimento da RMBH, porque contemplam o reuso e a recirculação da água. Outro argumento da entidade foi de que ao vedar dutos, o transporte de minério de ferro continuará sendo feito por caminhões, meio que tem um custo operacional maior e gera um grande impacto socioambiental.
Além das considerações, o sindicato enviou uma recomendação à autora do projeto. A sugestão encaminhada diz respeito a alterar o PL para que fique autorizada a concessão de licença aos empreendimentos dutoviários nas cidades listadas, quando prevista alternativa tecnológica que permita a reutilização ou a recirculação do recurso hídrico utilizado e não importe na transposição para fora da bacia hidrográfica do rio Paraopeba.
Ouça a rádio de Minas
