Política pública nacional deve ser lançada para apoiar municípios mineradores

O governo federal pretende lançar, em breve, uma política pública para assegurar que os municípios mineradores tenham um legado econômico e socioambiental pós-mineração. A proposta está em desenvolvimento pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil).

“Eu tenho trabalhado com a Amig para a gente poder entregar, ainda neste ano, uma política que garanta um planejamento para os municípios mineradores do Brasil, que vai atender muito bem Minas Gerais, Estado que carrega em sua alma e seu nome, a atividade mineral”, informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSB), na última sexta-feira (27), durante um evento em São Gonçalo do Rio Abaixo.

“Graças à atividade mineral, quem anda em São Gonçalo só vê realizações, uma cidade limpa e cheia de obras. Ou seja, a mineração é importante, mas também é importante ter um planejamento, porque a mineração não é renovável. Só se tira o minério uma vez”, pontuou.

Conforme o presidente da Amig, Marco Antônio Lage, uma série de reuniões preparatórias entre a equipe da associação e do ministério está sendo fechada. Espera-se que um primeiro esboço da política possa ser criado neste mês. A ideia é trabalhar a proposta nos próximos dois meses para que ela passe por todos os trâmites necessários e seja lançada em 2025.

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As discussões com o governo, segundo ele, envolvem a estruturação de um plano de valorização e defesa dos municípios mineradores. O executivo afirma que a entidade está propondo a criação de uma política que estabeleça um programa de sustentabilidade às cidades, baseado na diversificação econômica, recuperação ambiental e herança social.

“Fala-se muito em mineração sustentável, mas é preciso falar também em cidades mineradoras sustentáveis, com sustentabilidade econômica, ambiental e social”, pondera.

“O que acontece, no modelo atual da mineração, é que o minério acaba e não fica nenhum legado. As riquezas são extraídas e levadas embora, mas não existe uma política pública que assegure um mínimo de benefícios para as próximas gerações”, sublinha.

Modelo arcaico

Para o presidente da Amig, o modelo que vigora atualmente no País é arcaico. Ele destaca que não dá para esperar a mineração acabar para agir. Em paralelo a mineração, é preciso que os municípios mineradores tenham um programa que os prepare para o esgotamento dos recursos, de modo a assegurar alternativas de sobrevivência e manter a qualidade de vida da população. Do contrário, acontece o esvaziamento e o empobrecimento local.

Também prefeito de Itabira, Lage diz que o município enfrentará a exaustão mineral daqui a 16 anos, em 2041, conforme relatório da própria Vale, e somente agora está se estruturando para o fim da atividade. O líder municipal diz que a cidade está buscando se preparar por iniciativa própria, uma atitude isolada em um setor de grande relevância econômica, mas que não tem essa preocupação institucionalizada. Logo, a criação de uma política pública nacional visa garantir esse tipo de planejamento para todos os municípios mineradores.

Criação de fundos soberanos para proteção dos municípios mineradores

Outra ideia que a Amig está colocando na mesa de discussões é a criação de fundos soberanos para proteção dos municípios mineradores da monoeconomia. Segundo o presidente da associação, é uma proposta à parte, mas que pode ser incluída na política pública federal que deve ser lançada neste ano. Lage ressalta que, mesmo que a medida não entre no plano nacional, a entidade seguirá com estudos para que ela avance no País.

“Estamos cuidando dessa pauta, que pode ser inovadora no Brasil e uma solução também: os municípios mineradores constituírem uma poupança geracional, na qual podem usar no fim da mineração ou no meio do caminho, em momentos de crise, condições adversas de mercado, catástrofes ou problemas no setor para cobrir despesas”, esclarece.

Segundo Lage, municípios produtores de petróleo, notadamente do Rio de Janeiro e Espírito Santo, já aderiram a esse tipo de iniciativa e estão criando fundos soberanos. No entanto, a proposta ainda é incipiente no País e não é regulamentada. A Amig está discutindo com o governo federal e o Banco Central a regulamentação da medida para difundi-la.