Preço dos combustíveis: Cade instaura inquérito administrativo para investigar Minaspetro

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta terça-feira (7), um inquérito administrativo para investigar a atuação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) e de entidades similares em outros estados por possível influência coordenada sobre preços de combustíveis.

A medida foi adotada após representação do Ministério da Justiça e Segurança Pública que apontou declarações públicas de dirigentes sinalizando reajustes, o que, na avaliação preliminar, pode induzir aumentos simultâneos entre revendedores.

Além de Minas Gerais, a apuração alcança sindicatos da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. O Cade também já possui investigação aberta em relação à entidade do Distrito Federal. Segundo o órgão, a sinalização pública de preços por associações setoriais tem sido objeto de preocupação das autoridades de defesa da concorrência por potencialmente estimular comportamentos comerciais alinhados entre agentes econômicos.

A decisão do superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, é baseada em uma Nota Técnica, que apontou indícios de possível conduta anticompetitiva e determinou a abertura de inquérito para apurar infrações à ordem econômica previstas na Lei 12.529/2011. O despacho prevê a coleta de evidências adicionais durante a fase de instrução, ao fim da qual a Superintendência poderá decidir pela instauração de processo administrativo.

No caso de Minas Gerais, a Nota Técnica menciona comunicado divulgado pelo Minaspetro que, diante da guerra entre os Estados Unidos, Irã e Israel, classificou o cenário da revenda de combustíveis como “grave” e apresentou estimativas de defasagem entre preços domésticos e o mercado internacional. A entidade afirmou que a diferença no diesel teria alcançado R$ 1,65 por litro e, na gasolina, R$ 0,86, indicando discrepância relevante em relação aos valores externos.

O documento também destaca que o sindicato projetou a possibilidade de reajustes ao afirmar que havia “chances claras de um reajuste relevante da Petrobras”, além de relatar restrições na comercialização por parte das distribuidoras e estoques baixos em revendedores de marca própria. Para a área técnica do Cade, a divulgação pública dessas informações pode influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre postos.

Para o órgão, entidades associativas e sindicatos também podem ser responsabilizados por práticas anticompetitivas quando atuam de forma a coordenar o mercado. Isso porque a Lei prevê que a legislação de defesa da concorrência se aplica a pessoas físicas, jurídicas e associações, ainda que temporárias ou sem personalidade jurídica, inclusive aquelas sob regime de monopólio legal.

A reportagem do Diário do Comércio procurou a Minaspetro sobre a abertura do inquérito e foi informada que, no momento, a entidade não irá se pronunciar.