Prefeituras de Minas receberão R$ 1,2 bilhão do repasse extra do FPM nesta quinta-feira (10)

Será creditado nesta quinta-feira (10) o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste ano, R$ 9,1 bilhões serão partilhados entre os 5.569 municípios do Brasil. As prefeituras de Minas Gerais receberão R$ 1,2 bilhão desse valor. 

Conforme o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Luis Eduardo Falcão, o valor extra é fundamental para atenuar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras, sobretudo diante da queda das receitas. 

Conforme explica o presidente, julho é historicamente um mês que registra queda na arrecadação devido à sazonalidade e à atividade econômica reduzida. Para se ter uma ideia, enquanto em janeiro a arrecadação chega a R$ 38 bilhões, em julho o valor recua para R$ 16 bilhões em todo o Brasil.

O problema é ainda pior para aqueles municípios menores, conforme explica Falcão.  A verba extra, nesses casos, ameniza uma situação que já não é boa e não resolve totalmente o problema. Ele explica que mais de 54% dos municípios brasileiros estão no vermelho. “É o pior cenário fiscal dos municípios na história. Então, a coisa não está boa. Realmente, os menores municípios estão sofrendo mais. Eles vivem prioritariamente dos repasses federal e estadual e não tem arrecadação própria”, relata.

Conforme a Emenda Constitucional nº 84/2014, o adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a verba regular. Porém, 25% desse valor deve ser destinado, por lei, à educação e 15% à saúde.

O cálculo do repasse extra de 1% em julho é feito a partir da incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado e julho deste ano. Mas de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), houve uma queda de 7,39% no primeiro decêndio de julho de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024.

A base de cálculo do FPM observou uma diminuição de R$ 1,43 bilhão nesse primeiro decêndio, passando de R$ 19,35 bilhões em 2024 para R$ 17,92 bilhões este ano. A principal razão para esta queda, conforme Falcão, foi a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que registrou redução de R$ 3,35 bilhões.

De acordo com o presidente da AMM, essa queda é explicada por um aumento nas restituições do Imposto de Renda, que alcançou R$ 11 bilhões neste decêndio, impactando negativamente na arrecadação. “O cenário só não foi pior porque o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) apresentou crescimento de R$ 1,53 bilhão (35%) minimizando o problema”, explica.

Segundo ele, os municípios médios e grandes compensam esse cenário negativo com receitas próprias. “Eles arrecadam com a mineração, com o agronegócio, pela prestação de serviço ou por alguma potencialidade. Mas os que sobrevivem só de repasse, o cenário é bem ruim”, afirma.

Diante dessa situação, o presidente da AMM alerta que o segundo semestre é ainda mais desafiador. Para ele, é fundamental que os gestores adotem medidas de controle financeiro e estejam preparados para a segunda metade do ano com tendência de arrecadação inferior à primeira.

“Como julho tem essa queda e os municípios já caminham para o fechamento do ano e possuem uma série de índices para serem respeitados, é preciso bastante atenção no segundo semestre e o cenário não é favorável, infelizmente”, alerta.