Pressão nas contas do próximo ano será agravada

Brasília – O relator do Orçamento de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), disse ontem que o reajuste dos servidores do Judiciário aprovado na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pressionará ainda mais as contas do próximo ano. Segundo ele, porém, caberá ao Poder Executivo incluir essa despesa na peça orçamentária de 2019 e caberá ao Legislativo recebê-la e analisar a divisão das outras despesas até a aprovação do texto. “Não resta dúvidas de que ficará mais pressionado. Todo e qualquer reajuste aumenta gastos de pessoal em um orçamento apertado que já não atende a todas as demandas”, destacou Beber. Na última quarta-feira, os ministros do Supremo aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário. Com isso, a remuneração dos ministros, que funciona como teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 33,7mil, pode subir para R$ 39,2 mil. O impacto anual estimado desse reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e um efeito cascata de R$ 717,1 milhões somente para o Poder Judiciário. O aumento pode ter impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos estados. O “efeito cascata” do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica do governo porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo. Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 – a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários. Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões. Ajuste fiscal – A decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal. A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem. Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos. A proposta do adiamento dos reajustes dos servidores partiu justamente da necessidade do governo de abrir espaço no teto e desafogar os gastos voltados para custeio e investimentos, que estão sofrendo severas restrições diante do avanço acelerado de despesas obrigatórias como salários e Previdência. Para o ano que vem, a estimativa da área econômica é de que há espaço de apenas R$ 90 bilhões para os gastos chamados “discricionários”, um corte significativo ante os R$ 125 bilhões que são estimados para este ano. Se o reajuste aos ministros do STF passar no Congresso Nacional, esse espaço cairá para menos de R$ 90 bilhões, pressionando ainda mais os investimentos e a prestação de serviços à população.