Descontos indevidos em aposentados do INSS levam à multa de R$ 200 mil em Minas

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) multou em quase R$ 200 mil a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) por descontos não autorizados. A penalidade foi definida pela 10ª Promotoria de Justiça de Betim após investigação sobre cobranças vinculadas a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso teve início após uma beneficiária identificar débitos mensais em seu pagamento sem autorização e denunciar ao Procon-MPMG. A partir do relato, o órgão requisitou informações a instituições financeiras, ao INSS e à própria associação para verificar a origem dos descontos.

Durante o procedimento, a entidade apresentou documento indicando suposta autorização e realizou a devolução dos valores cobrados. Ainda assim, o Procon-MPMG concluiu que houve prática abusiva, com imposição de serviço sem consentimento do consumidor. A decisão também levou em conta investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam a recorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários no País.

Segundo o Ministério Público, aposentados e pensionistas são considerados consumidores hipervulneráveis, o que agrava a irregularidade. Em alguns casos analisados, os descontos comprometeram parte relevante da renda dos beneficiários.

Como prevenir os descontos não autorizados?

O Procon-MPMG orienta que segurados do INSS acompanhem regularmente os extratos de pagamento e registrem denúncia em caso de cobranças não reconhecidas. As reclamações podem ser feitas na Ouvidoria do MPMG, pelo telefone 127.

A reportagem do Diário do Comércio procurou a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV), mas não conseguiu contato. Procurados, a Polícia Federal e o INSS não se manifestaram sobre o caso.