Proposta visa alterar Plano Diretor de BH

Com o objetivo de tornar o ambiente de negócios em Belo Horizonte mais atrativo, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), elaboraram um pacote de medidas e de alterações na legislação que pode contribuir para o desenvolvimento econômico da Capital. Ao todo, são 30 medidas para o desenvolvimento, envolvendo diversas áreas. Uma das propostas consideradas mais importantes é a prorrogação, por dois anos, da transição da vigência do Plano Diretor. Aprovado em 2019. O Plano, que entrará em vigor em fevereiro, pode inviabilizar a construção civil na Capital.  

Apresentado ontem, na sede da Fiemg, na região Centro-Sul, o pacote intitulado “Medidas para desenvolvimento de Belo Horizonte” será protocolado na CMBH até sexta-feira (20) e o objetivo é pautar em plenário já em março.  

As propostas apresentadas visam desde a desburocratização de processos, ocupação do solo, segurança jurídica nas fiscalizações, mobilidade até ações que são favoráveis para a geração de empregos e atração de investimentos.

Ao todo são 30 medidas para o desenvolvimento da cidade. Do total, 12 são voltadas para a área urbanística, 11 para o meio ambiente, três para publicidade, duas para mobilidade urbana, uma tributária e uma para segurança.

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De acordo com o presidente da CMBH, o vereador Gabriel Azevedo, o pacote de medidas é importante para o desenvolvimento da Capital, que, segundo ele, foi muito prejudicada nos últimos anos. 

“O ex-prefeito Alexandre Kalil agiu o quanto pode para dividir essa cidade e para colocar o setor produtivo à margem das decisões públicas e políticas. Isso não é algo que prejudique a Fiemg, é algo que prejudica o cidadão. A partir do momento que o poder público não dialoga permanentemente com as entidades e com o setor produtivo, Belo Horizonte fica para trás. É algo que a gente não quer”. 

Ainda segundo Azevedo,  a capital mineira, hoje, tem cerca de 98% de área construída e, por isso, é importante a elaboração de medidas que promovam o desenvolvimento. Sem modificações, cidades do entorno de Belo Horizonte – como Nova Lima, Contagem, Betim – tendem a atrair os investimentos. 

Um dos pontos mais importantes que precisa ser avaliado e que está entre as medidas propostas é a revisão de parte do Plano Diretor de Belo Horizonte, aprovado em 2019 e que entrará em vigor em fevereiro. Devido a esta necessidade, foi solicitado à Prefeitura de Belo Horizonte, a prorrogação, por dois anos, da transição da vigência do Plano Diretor.

Conforme o projeto, a entrada em vigor do Plano Diretor irá reduzir substancialmente o potencial construtivo dos imóveis no município, trazendo como um dos impactos o aumento dos custos das edificações, principalmente, nas regiões mais centrais da Capital.

As modificações previstas no Plano Diretor podem inviabilizar a construção civil. Por isso, o objetivo é que haja uma revisão da Unificação do Coeficiente de Aproveitamento Básico dos imóveis. Também foi proposto a redução do pagamento do valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) e a correção de erros de cálculos da ODC que inviabilizam o setor da construção.  

Outra importante proposta é a desoneração fiscal. A ideia é reduzir taxas e o IPTU de empresas que atenderem requisitos estabelecidos em lei e que favoreçam a manutenção dos empregos em Belo Horizonte.

Sexta capital do País

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, destacou que apesar de Belo Horizonte ser a capital do segundo Estado mais populoso e que concentra um dos maiores PIBs do Brasil, a cidade é a sexta capital do País.

“Tem algo errado, como pode o Estado ser o segundo e Belo Horizonte a sexta capital? Em outras capitais a gente vê obras viárias de grande porte, renovações, bairros surgindo. Aqui surgem novos bairros em Nova Lima, Contagem, Betim. Em Belo Horizonte nada acontece. Muito disso foi por diversas opções feitas no passado. Os projetos propostos, na maioria, já haviam sido sugeridos, mas não houve andamento. Agora, o Legislativo assumiu esse papel, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está vendo com bons olhos e contribuindo. Acredito que a gente terá uma ótima oportunidade de resgatar Belo Horizonte e dar a ela uma perspectiva de futuro”, disse Roscoe. 

As medidas propõem ainda normas claras para fiscalização. Como a Câmara Municipal não pode alterar o texto do decreto, será enviado indicação ao Executivo para que seja definido um limite claro, numérico e específico, garantindo isonomia na fiscalização. Conforme os dados do projeto, atualmente, o decreto municipal que estabelece regras de fiscalização utiliza limites genéricos como “risco” ou “odores perceptíveis”, o que pode prejudicar a fiscalização dos empreendimentos dependendo do momento ou do fiscal.

Dentre as propostas, também serão solicitadas alterações nas normas para renovação de licenciamento urbanístico. De acordo com as normas vigentes, mesmo na renovação de um alvará pode ser exigido novo processo de licenciamento. A proposta é que, caso não sejam alteradas as condições, se elimine essa necessidade burocrática.

Também está prevista a descarbonização do transporte com a inclusão de veículos com baixa emissão de CO₂.