Renovação antecipada de concessões de ferrovias pode destravar R$ 20 bi em investimentos

A regulamentação para prorrogação antecipada das concessões de ferrovias no Brasil deve destravar cerca de R$ 20 bilhões em investimentos no setor. É o que prevê o Ministério dos Transportes ao liberar a portaria que viabiliza e estabelece as regras para as concessões futuras desse tipo de modal de transportes no País. O documento foi assinado nessa quarta-feira (5) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

”O que achamos que estava errado, corrigimos, pois estava travando todo o processo necessário de avanço”, destacou o ministro. Para ele, a portaria que disciplina as renovações antecipadas de ferrovias abre uma nova fase de empreendimentos para garantir mais segurança, sustentabilidade e qualidade às ferrovias brasileiras.

“Significa mais emprego, mais possibilidade de desenvolvimento econômico e valorização do ativo público federal. O emprego dialoga diretamente com investimento. Você só gera emprego se deseja fazer um investimento. É um momento mais sóbrio, sereno e efetivo para todo o Brasil”, completou.

Na ocasião, o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, disse que o texto em questão compreende também a contratação de verificadores independentes e especializados para acompanhar a execução dos contratos, reforçando a transparência dos processos.

---

• Leia também: Ferrovias do País também terão aportes até 2026

“Assim, a administração pública poderá acompanhar o andamento dos investimentos. Essa portaria foi muito discutida com o setor e tem um alinhamento com as empresas e concessionárias. Estabelece um marco regulatório, trazendo transparência, uma fiscalização de perto pelos investimentos realizados pelas concessionárias. O principal: aumenta a capacidade do estado em investir”, destacou.

Prorrogação antecipada de contratos de concessão

A nova portaria também define que a vantagem da prorrogação antecipada de contrato de concessão ferroviária, fundamentada em estudo técnico, deve considerar os seguintes critérios:

• a otimização e a racionalização da malha ferroviária, inclusive por meio da devolução e indenização de trechos, quando couber;
• a necessidade de avaliação dos riscos específicos associados a cada prorrogação para definição do custo médio ponderado de capital a ser aplicado na modelagem econômico-financeira;
• a realização de investimentos para mitigação de conflitos urbanos, caso seja necessário;
• a concretização do encerramento contratual em caso de acordos ou renúncias de processos judiciais, administrativos e arbitrais.

Outros critérios são a previsão de investimentos pela concessionária em malha própria ou naquelas de interesse da administração pública, assim como a política envolvida em devolução de trechos ferroviários, questões indenizatórias, novos parâmetros de solução de conflitos, entre outros mecanismos para garantir uma maior eficiência no setor.

Investimentos em ferrovias

Uma das beneficiadas é a Malha Paulista, com 1.989 quilômetros de extensão de ferrovias que cruzam o estado de São Paulo. A ferrovia ganhou um termo aditivo que otimiza o contrato de concessão que, hoje, está com a companhia Rumo S/A, trazendo mais segurança às operações. O novo aditivo também traz medidas contratuais que ampliam o investimento na própria malha e em outras malhas de interesse da administração pública a serem incluídas no Plano Nacional de Ferrovias.

A previsão é de que sejam investidos R$ 600 milhões na própria Malha Paulista e outros R$ 670 milhões no Plano Nacional de Ferrovias. O modal tem uma área de influência que abrange também Minas Gerais, além dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná, com atendimento de quatro outras ferrovias diferentes:

• Malha Central,
• Malha Norte,
• MRS
• e a VLi (que opera a ferrovia Norte-Sul, além das Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas, que possui a concessão da Vale).