Puxada por ICMS, arrecadação de Minas Gerais sobe 7,9%

O governo de Minas Gerais encerrou outubro com alta de 7,9% na arrecadação de impostos em comparação com o mesmo mês de 2023. No período, foram destinados aos cofres públicos estaduais R$ 8 bilhões. Por outro lado, de acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), frente a setembro, quando a arrecadação chegou a R$ 8,4 bilhões, houve retração de 5,44%.

A alta anual foi puxada, principalmente, pelo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que ficou 10,3% superior em outubro frente a igual período de 2023. Quanto ao volume de recursos no mês, a maior parcela veio também do ICMS, com R$ 6,8 bilhões arrecadados. Na comparação com setembro, quando a arrecadação chegou a R$ 7 bilhões, houve queda de 3,6%.

O imposto também foi responsável pela maior parte dos recursos arrecadados por Minas Gerais ao longo dos dez meses deste ano. O recolhimento do ICMS gerou um montante de R$ 65,3 bilhões nesse período e ficou, assim, 12,6% maior em relação ao ano passado.

Já a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em outubro, garantiu aos cofres estaduais R$ 204,4 milhões, queda de 7,3% na comparação ano a ano. Frente a setembro, a arrecadação teve queda ainda maior, de 16,2%.

No acumulado do ano, ao todo, foram R$ 10,5 bilhões pagos pelos contribuintes, valor que superou toda a arrecadação de Minas Gerais com o IPVA no ano passado. O montante também é 3,2% maior que os R$ 10,2 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2023. Para este ano, a estimativa do governo mineiro é arrecadar um valor total de R$ 10,9 bilhões com o IPVA.

O levantamento da SEF mostra que, em outubro, o recolhimento de taxas chegou a R$ 228,3 milhões, queda de 1,6% no período na comparação ano a ano. Frente a setembro, o recuo foi de 2,9%. O montante contribuiu para arrecadar R$ 2,4 bilhões em taxas ao longo de 2024, uma queda de 4% em comparação aos primeiros dez meses de 2023.

No acumulado do ano, Minas Gerais arrecadou R$ 1,5 bilhão com o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O valor cresceu 12,5% no período. No décimo mês de 2024, quando a movimentação chegou a R$ 166,2 milhões, houve alta de 9,5% frente a outubro de 2023. Já frente a setembro deste ano, houve queda de 16,3%.

Com o resultado, de acordo com os dados da SEF, a receita tributária do Estado foi responsável por um recurso de R$ 79,8 bilhões entre janeiro e outubro de 2024, aumento de 10,6% frente ao mesmo período de 2023 – R$ 72,1 bilhões. Quando se considera apenas outubro, a receita tributária ficou 9,35% maior, com um valor de R$ 7,4 bilhões.

Outras receitas aumentam arrecadação em Minas

Em relação às outras receitas, o montante arrecadado, no acumulado do ano até outubro, foi de R$ 8,4 bilhões, aumento de 32% quando comparado com o ano anterior. No mês, as outras receitas movimentaram R$ 605,4 milhões, 6,9% a menos que em igual período de 2023.

Os destaques são a alta de 15,2% na arrecadação com multas ao longo em dez meses de 2024, o que resultou em R$ 1,4 bilhão destinado aos cofres de Minas Gerais, e uma expressiva alta de 67,2% com o recolhimento de dívida ativa, que atingiu R$ 1,2 bilhão de janeiro a outubro.

O professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da PUC Minas, Flávio Bernardes, aponta que a alta em dívida ativa é por conta das negociações do Estado com empresas para recebimento parcelado de créditos tributários.

Já o aumento do ICMS é resultado também do avanço da reforma tributária no Congresso Nacional, o que provocou um ajuste na alíquota do imposto estadual.

Na discussão sobre a alíquota futura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, a ideia foi manter o nível de arrecadação dos estados no mesmo patamar registrado no ano de aprovação da reforma, ou seja, 2023. Dessa forma, segundo o especialista, alguns governo decidiram realizar ajustes e aumentar as projeções de receita para este ano.

Entretanto, ele ressalta que a maior arrecadação ocorre também pelo maior volume de negócios, que impulsiona o comércio e a indústria, setores com maior impacto do ICMS.