Redução de tributos para a indústria química deve beneficiar o setor farmacêutico em Minas

A redução temporária de tributos federais para a indústria química e petroquímica pode abrir espaço para maior competitividade do setor farmacêutico em Minas Gerais. A ação faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2026, que prevê a diminuição das alíquotas do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A aprovação do projeto deve viabilizar o aporte de R$ 3,1 bilhões para estimular a aquisição de matérias-primas pela indústria nacional, reduzindo o custo de insumos usados na produção de medicamentos, hoje considerados elevados.

Vale lembrar que Minas Gerais abriga importantes polos farmacêuticos, como o de Montes Claros, no Norte do Estado, hoje considerado um dos três maiores da indústria no País. Para os próximos cinco anos, a cidade projeta receber cerca de R$ 10 bilhões em investimentos do setor, com aportes previstos por empresas como Novo Nordisk, Hipolabor, Cristália e Eurofarma.

O especialista da Gerência de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Thiago Feital, pontua que o propósito do projeto é dar fôlego à indústria local, ao reduzir a carga tributária sobre uma série de insumos usados na fabricação de medicamentos. “Por causa dessa incidência de custos e tributos, os produtos farmacêuticos brasileiros acabam ficando mais caros em relação aos importados”, afirma.

O atual cenário para o setor, segundo ele, é marcado pelo alto custo dos insumos importados, muitos deles sem oferta no mercado interno. “Não há escapatória. A indústria acaba refém das importações, que carregam tributação e custo logístico elevados, além da volatilidade cambial do dólar”, explica.

Com a redução, a tendência é aproximar a indústria nacional da estrangeira, tornando o medicamento brasileiro mais barato. “O efeito esperado é que o medicamento produzido aqui fique mais barato e o consumidor passe a optar pelo nacional, em vez do importado”, salienta.

Medida é recebida como alívio em um momento desafiador para a indústria

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) classificou a aprovação como um passo fundamental para a competitividade do setor. Segundo a entidade, a indústria química opera hoje com uma ociosidade média superior a 35% e enfrenta um cenário crítico marcado pelo avanço das importações e perda de participação no mercado interno.

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos, vê na aprovação um sinal de sensibilidade institucional diante da crise no setor. “A aprovação do PLP 14/2026 demonstra o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da importância estratégica da indústria química para o país. Trata-se de uma medida transitória, responsável do ponto de vista fiscal, e fundamental para preservar empregos, cadeias produtivas e a capacidade produtiva instalada no Brasil”, acrescenta.

Além de fomentar a inovação e a produção sustentável, o recurso do projeto visa reativar a capacidade ociosa das plantas industriais por meio do incentivo à compra de insumos. Com a contrapartida de manutenção de postos de trabalho, a medida projeta um ciclo positivo de geração de renda e incremento na arrecadação tributária.

Atualmente, a indústria química brasileira é considerada a sexta maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões. O setor gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e figura entre os maiores contribuintes de tributos da indústria nacional.