Reforma Casa Brasil é lançado em Minas Gerais; tire suas dúvidas sobre o programa
O programa de financiamento Reforma Casa Brasil, do governo federal, foi lançado em Minas Gerais, nessa terça-feira (11), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A iniciativa atende famílias de baixa renda que querem realizar reformas ou até construir um novo cômodo em sua residência.
O programa é uma linha de crédito, oferecida pela Caixa Econômica Federal, de R$ 40 bilhões destinada a pessoas de baixa renda que desejam reformar o imóvel onde moram, incluindo também casas de aluguel. Entre as intervenções previstas está a instalação de painéis de energia fotovoltaica.
A oferta dessa linha de crédito está dividida em três faixas, concedendo de R$ 5 mil a R$ 30 mil por pessoa. O valor do empréstimo não pode comprometer mais que 25% da renda declarada. Quanto às taxas de juros cobradas, elas variam de 1,17% a 1,95% ao mês, sendo que o empréstimo pode ser quitado em parcelas de 24 a 60 meses.
A faixa I do programa é destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil e oferece juros de 1,17% e financiamento em até 60 meses. A segunda é voltada para aquelas com renda bruta familiar mensal de R$ 3.200,01 a R$ 9,6 mil e oferece juros de 1,95%.
Já a faixa III é para famílias com renda bruta acima de R$ 9.600,01, mas, neste caso, é preciso oferecer um imóvel como garantia. Está última é flutuante, está condicionada à análise de crédito e possui limite de juros de até 1,95%.
Lançamento do programa em Minas
A reunião da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana foi realizada a pedido do presidente da comissão, deputado Whelton Pimentel de Freitas (PT), mais conhecido como Leleco Pimentel, em conjunto com o deputado Rodrigo Lopes (União) e com a deputada Carol Caram (Avante). Os parlamentares ouviram representantes de movimentos ligados ao direito à moradia, deputados federais, vereadores e técnicos da Caixa.
No início da audiência, Pimentel destaca que, de acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é de 1 milhão de moradias. “O direito à moradia é um direito humano, que está na Declaração dos Direitos Humanos da ONU e também como direito fundamental em nossa Constituição Brasileira e deve ser respeitado”, ressalta.
O deputado acredita que o Reforma Brasil trará mais dignidade para as famílias, ajudando a reduzir a defasagem. Ele também destaca que o programa pode ser considerado uma espécie de previdência, pois, segundo o presidente da comissão, a casa sem estrutura “adoece”.
Ao longo da reunião na ALMG, a superintendente de habitação da Caixa, Denise Natalícia de Jesus Pimenta Teixeira, explicou que o maior diferencial do programa é a desburocratização e a facilidade de contratação. Isso porque, no Reforma Casa Brasil, o beneficiado não precisa comprovar a posse de um imóvel em cartório para contratar a linha de crédito, pode morar de aluguel ou em casa de terceiros.
“Se a família for usar apenas a renda de uma pessoa, todo o processo pode ser feito pelo site ou aplicativo da Caixa. Se houver composição de renda para a contratação, a pessoa precisa ir até uma agência”, detalha.
Ela ainda ressaltou que o financiamento não pode ser concedido a pessoas que moram em áreas rurais, consideradas de risco ou de preservação ambiental. O benefício também não poderá ser contratado por pessoas com restrição de crédito, que tenham nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou no Serasa, por exemplo. Todas as informações são preenchidas por meio de autodeclaração e o solicitante é o responsável por elas.
Benefícios para as famílias
Já o superintendente executivo de habitação da Caixa, Leandro Antônio Costa, mencionou a relevância da iniciativa em épocas de chuva. Ele relatou que, a partir do momento que a pessoa teve a aprovação do empréstimo, ela terá 90% do recurso liberado, com até 55 dias para fazer a reforma.
“O recurso poderá ser usado para comprar material, contratar mão de obra ou assessoria técnica, quem define isso é o morador. O solicitante deverá enviar a foto do antes e depois da reforma direto no site da Caixa, sendo que os 10% restantes do recurso serão liberados após a foto da conclusão da obra”, explica.
A coordenadora da União Estadual por Moradia Popular Minas Gerais (Uemp), Maria das Graças de Souza Ferreira, destaca os benefícios que essa iniciativa trará para a população de baixa renda.
“Esse programa é muito bem-vindo porque as famílias que receberam seus imóveis lá nos anos 1990, quando as casas eram entregues apenas com o básico, poderão fazer as reformas necessárias, como acabamentos e rede elétrica. Isso vai ser uma injeção de ânimo nessas famílias”, pontua.
Sobre o programa Reforma Casa Brasil
O objetivo do programa de financiamento Reforma Casa Brasil é assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia, com geração de emprego e renda na cadeia da construção civil. Do valor total previsto, R$ 30 bilhões são oriundos do Fundo Social do Pré-Sal, destinados para as famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil. O restante é do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) para o grupo com renda superior a esse limite.
O crédito também pode ser usado em imóveis de uso misto, que mesclam uso residencial e comercial no mesmo local. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. Vale ressaltar que o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar.
Famílias que residem em casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias estão entre os candidatos a beneficiários do programa.
A adesão pode ser realizada pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do banco, sem a necessidade de ir presencialmente a uma agência. No entanto, o interessado também terá a opção de solicitar a adesão nos locais físicos, caso prefira dessa forma.
(Com informações da ALMG)
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