A Fundação Renova concluiu o pagamento de um acordo com 38 municípios e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo que foram impactados com o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. A ação faz parte de um repasse de recursos compensatórios previstos em um acordo assinado entre a Fundação Renova e representantes dos governos estaduais e do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, por meio de um acordo judicial.

Ao todo, foram destinados R$ 828,5 milhões. A terceira e última parcela na ordem de R$ 124,3 milhões, foi depositada no último dia 21 de julho. A iniciativa destinou os repasses para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada.

Os depósitos começaram em agosto do ano passado, com a primeira parcela, no valor de R$ 455,7 milhões. A segunda parcela, em janeiro de 2021, com um depósito de R$ 248,5 milhões. “Esse recurso não tem vínculo direto com a reparação, mas é previsto no acordo que deu origem à Fundação Renova, para que ele seja destinado para ações mais estruturantes desses territórios e que vão beneficiar a população inteira”, explica a coordenadora do Núcleo de Parceria – Agenda Integrada da Fundação Renova, Emília Paiva.

Desenvolvimento

Cerca de R$ 12,2 milhões foram destinados para a implementação de um distrito industrial com o objetivo de diversificação da economia local. “A área utilizada é estimada em 68 mil metros quadrados e tem o potencial de beneficiar pelo menos cinco municípios do entorno”, salienta Emília Paiva.

Outra obra importante, para a região de Governador Valadares, é a estruturação do Hospital Regional, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e uma população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo do Estado recebeu R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital. “A unidade de saúde é a referência para os 38 municípios da região. Essa obra vai favorecer um número significativo da população que precisa de assistência médica”, esclarece Paiva.

Na área de educação foram investidos R$ 238,9 milhões, sendo R$ 44,3 milhões para instituições públicas de ensino de Minas Gerais e R$ 34,6 milhões do Espírito Santo.

“Os recursos para educação foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Para investimentos em educação pública de municípios mineiros, foram destinados R$ 137 milhões, e quatro municípios capixabas receberam R$ 23 milhões”, pontua a coordenadora do Núcleo de Parceria – Agenda Integrada da Fundação Renova, Emília Paiva.

Para as obras em rodovias mineiras e capixabas, a Fundação Renova também destinou valores para viabilizar escoamento das produções rurais, além do investimento no turismo.  Para o governo de Minas Gerais, foram repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.

 No Espírito Santo, foram destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.

A Fundação Renova informou que, agora, todo o repasse financeiro previsto para a agenda integrada foi encerrado e que não há previsão de novas remessas de valores. “Agora estamos acompanhando as aplicações dos recursos para que tudo que foi acordado na Justiça seja empenhado para os 38 municípios afetados e que torne a vida da população um pouco melhor”, avalia Emília Paiva

A TEMPO (12/08/2021 – 10h10): Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento informou “que as obras e projetos que compõem a Agenda Integrada no âmbito estadual estão em andamento. Destacamos o avanço das obras de pavimentação da LMG 760, rodovia que liga São José do Goiabal (entroncamento da BR 262) ao Parque do Rio Doce, que já alcançou a portaria do Parque Estadual do Rio Doce. Conforme previsto no acordo homologado pelo juízo da 12ª Vara Federal, a Fundação Renova repassa os recursos para a Justiça Federal. É a Justiça que realiza os desembolsos da conta judicial para o Estado conforme o planejamento e o avanço dos projetos. Esse planejamento está sendo seguido e fiscalizado pelo Poder Judiciário”.