Repactuação do acordo de Mariana está quase pronta
A repactuação do acordo de Mariana para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em 2015, na região Central do Estado, está prestes a ser concluída. Restam apenas análises dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente quanto a saúde da população atingida pela contaminação da bacia do Rio Doce e a recuperação de áreas inundadas pelos rejeitos.
A informação é do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que, em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, disse que o novo termo está 98% pronto e que espera que a nova administração federal dê condições para que o acordo seja concluído.
“Já se passaram sete anos e pouca coisa foi feita em termos de reparação, enquanto em relação a Brumadinho, que acabou de completar quatro anos, muito já se avançou e está em execução. Por isso, o que propusemos para o acordo de Mariana segue o mesmo modelo. É o que traz menos prejuízo para o Estado e para a população. Aliás, prejuízos nós já tivemos, mas que sejam minimizados, porque senão daqui 10, 20 ou 30 anos ainda estaremos falando dessa tragédia. Queremos uma solução e espero que haja boa vontade por parte do governo federal, porque os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo já estão alinhados”, garantiu.
Zema citou que um desses alinhamentos diz respeito à destinação de recursos do acordo para a garantia das obras da BR-381. A ideia é que cada estado contribua com R$ 1 bilhão. O argumento é que esta seria uma forma de viabilizar a concessão e a duplicação da rodovia entre Belo Horizonte e Vitória – importante corredor logístico e de mercadorias do País.
No fim de janeiro, o governador mineiro esteve juntamente com outros líderes executivos estaduais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entregou a ele um ofício com as principais demandas do Estado. Entre as prioridades listadas no documento, além do acordo de Mariana, contavam a recuperação de rodovias estratégicas como a BR-262 e a BR-381, além da continuidade de projetos como a ampliação do metrô de Belo Horizonte.
“São pontos fundamentais para o povo mineiro, pois isso vai possibilitar que obras importantes sejam executadas, principalmente na região da bacia do rio Doce, já que a maior parte desse recurso será destinada para estas cidades. Espírito Santo, Minas Gerais e União estão com tratativas avançadas e queremos que o governo federal encerre esse processo, que será bom para ambas as partes”, disse na ocasião.
A reportagem procurou tanto o Ministério da Saúde quanto o do Meio Ambiente e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem atuado como um interlocutor do Estado no processo, e não obteve nenhuma resposta até o fechamento desta edição.
A Samarco, por sua vez, limitou-se a repetir o pronunciamento oficial que diz que: “com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade”.
A mineradora também citou que até dezembro do último ano já haviam sido indenizadas mais de 409,4 mil pessoas e destinados mais de R$ 28,07 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova.
Desde 2021, Samarco e suas sócias Vale e BHP e órgãos públicos da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo discutem uma repactuação do acordo de reparação fechado em 2016, de R$ 24,4 bilhões. Considerado o maior desastre ambiental do Brasil, o colapso da estrutura da mineradora Samarco, joint venture de BHP e Vale, liberou uma avalanche de lama e resíduos de mineração, que matou 19 pessoas, destruiu casas e poluiu centenas de quilômetros de rios até o litoral do Espírito Santo.
Em agosto passado, após uma série de reuniões sem consenso, o governo mineiro chegou a deixar as negociações e a mesa encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a ser encerrada. Em outubro, Zema admitiu voltar a conversar. Agora, pesam as cifras do acordo e o tempo de pagamento.
O valor de referência para a renegociação é o que consta em ação movida anteriormente pelo Ministério Público para reparação total dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo rompimento, de R$ 155 bilhões. A expectativa é que o Estado receba o dobro dos mais de R$ 37 bilhões pagos pela Vale no acordo referente à tragédia de Brumadinho e que seja seguido também o modelo de governança, sem o envolvimento de uma entidade nos moldes da Fundação Renova para a aplicação dos recursos.
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