Sejusp lança consulta pública para PPP de novo modelo socioeducativo em MG

O governo estadual lançou nesta semana uma consulta pública para colher sugestões sobre a parceria público-privada (PPP) do novo modelo de unidades socioeducativas em Minas. Os investimentos previstos, inicialmente, somam R$ 45,3 milhões. 

O projeto foi estruturado com o apoio técnico do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e tem o objetivo de qualificar o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, ampliando as chances do rompimento da trajetória infracional.

De acordo com a  Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Estado transfere ao parceiro privado a responsabilidade por construir e operar um equipamento público, mediante um pagamento feito pelo governo. No caso do Novo Socioeducativo, esse pagamento será de, no máximo, R$ 2,98 milhões mensais.

O valor compreende uma taxa de retorno para a empresa selecionada de cerca de 10,5% ao ano (calculada considerando setores e projetos semelhantes e atrativos para o setor privado). O pagamento público dependerá de uma série de indicadores de desempenho e pode ser reduzido caso a empresa não cumpra com suas obrigações de maneira adequada. 

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A PPP do Novo Socioeducativo prevê a construção, gestão e operação de duas novas unidades socioeducativas com capacidade de 90 vagas masculinas, nas cidades de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Santana do Paraíso, no Vale do Aço. 

A gestão do centro será guiada pelos padrões estabelecidos pela legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

As duas novas unidades serão concedidas por um tempo determinado e sob diversas regras. Elas virão para somar e aumentar o número de vagas da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) e inclusive, os novos socioeducativos contam com a participação efetiva da Suase e de seus servidores.

Entre os objetivos das propostas e projetos inscritos na licitação para o Novo Socioeducativo, devem constar metodologias para o início da ressocialização do jovem infrator e sua integração, com educação individual e multidisciplinar, capacitação, oportunidade de emprego e geração de renda, além de ações para o fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade na sua volta à vida em sociedade, no Estado.  

Novidades do modelo ressocializador

Segundo a secretaria, um dos destaques para o novo modelo socioeducativo é a área digital. Toda a infraestrutura ofertada aos alunos deverá prever o uso de tecnologias dentro dos centros e viabilizará uma solução integrada entre todos os equipamentos eletrônicos de segurança e a automação predial, otimizando os serviços e recursos. 

Outra novidade será oferecer aos jovens rotinas com enfoques que variam de acordo com as necessidades de cada adolescente, mas que se baseiam nos eixos pedagógicos estabelecidos pelo Sinase, dentre eles, além de educação e profissionalização, também práticas de esporte, cultura e lazer e atendimento técnico. 

Ainda com relação à educação, a Sejusp destaca o suporte escolar, que será complementar às aulas regulares, e as aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além dos programas de incentivo à leitura e à escrita. Os jovens contarão também com a orientação para o mundo do trabalho realizada por equipe especializada, formação profissionalizante com certificação e fomento à inserção no mercado de trabalho. Além disso, nos novos centros serão disponibilizados aos jovens, alimentação e transporte para familiares nos dias de visitas aos centros.

Todas as pessoas e organizações interessadas podem se inscrever até 14/12/2022. A licitação está prevista para ocorrer em março de 2023 e todos os documentos licitatórios exigidos já estão disponíveis no site: www.consultapublica.mg.gov.br. 

O projeto foi estruturado com o apoio técnico do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). Além disso, conta com a parceria do governo federal, Caixa e o Estado de Minas Gerais. O escritório da ONU é responsável pelos estudos técnicos e pela modelagem da parceria. No último dia sete, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, foi realizada a audiência pública de apresentação do projeto à sociedade. Informações sobre todas as respectivas etapas do projeto estão disponíveis em http://www.seguranca.mg.gov.br/socioeducativo/novo-socioeducativo-ppp

Conheça mais sobre o projeto: